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Reclamante solicita desistência da ação, pedindo o arquivamento dos autos ou cancelamento da distribuição, pois o reclamado ainda não foi citado.
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EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos acima epigrafados, vem perante V. …
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Arquivamento com Base no CPC
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A concordância do réu é necessária apenas se ele já tiver sido citado. Se ainda não houve citação, o autor pode desistir da ação sem a anuência do réu.
Após a desistência da ação, o processo é encerrado sem que o juiz analise o mérito, ou seja, sem decidir quem tem ou não razão no pedido. Isso inclui o arquivamento dos autos ou o cancelamento da distribuição.
Uma petição de desistência da ação é um documento jurídico em que a parte autora informa ao juiz que deseja desistir da ação judicial. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como a resolução do conflito de forma amigável ou perda do interesse no processo.
A desistência pode ser requerida a qualquer momento antes da sentença ser proferida. Se o réu ainda não foi citado, o autor pode desistir unilateralmente. Caso contrário, será necessária a concordância do réu.
O procedimento envolve a apresentação de uma petição ao juízo da causa, mencionando a relação processual entre o autor e o réu. É recomendável que o advogado obtenha uma declaração assinada pelo cliente solicitando ou concordando com a desistência.
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