[Modelo] de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva | Exame Multidisciplinar e Reintegração
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Direito Penal
[Modelo] de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva | Exame Multidisciplinar e Reintegração
Resumo com Inteligência Artificial
Pedido de revogação da prisão preventiva de paciente que já está detido por tempo excessivo, apresentando tratamento psiquiátrico e cursando graduação. Solicita exame multidisciplinar para comprovar ausência de risco, visando sua reintegração social e laboral.
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É um pedido formal ao juiz para que ele cancele a prisão preventiva de alguém que está detido por um período prolongado, alegando que não há mais necessidade para a detenção.
A revogação pode ser solicitada se o detido não representar mais risco à sociedade, se houver excesso de prazo na prisão ou se houver mudanças nas circunstâncias que justificaram a detenção.
Se a prisão preventiva for revogada, o paciente pode ser liberado para responder ao processo em liberdade, permitindo que ele retome suas atividades, como estudar e trabalhar.
O exame multidisciplinar pode ser solicitado para averiguar a condição atual do detido, ajudando a comprovar que ele não apresenta mais perigo e pode ser liberado.
Se o pedido for deferido, a prisão preventiva é cancelada e o paciente pode ser liberado, devendo comparecer aos atos processuais quando solicitado.
No pedido são mencionados o artigo 147 do Código Penal e as disposições da Lei Maria da Penha, além dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.
O fato do paciente estar matriculado em um curso superior e no último período pode ser usado para demonstrar vínculos sociais e a necessidade de liberdade para continuar seus estudos.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL, CRIME E VEC DA COMARCA CIDADE–UF
Processo n.º Número do Processo
EM CARÁTER DE URGÊNCIA
Nome Completo, atualmente detido junto à Presídio de Informação Omitida– Informação Omitida, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, requerer:
Conforme manifestação do Ministério Público às fls.Informação Omitida Do dia Data, vem através desta solicitar que o exame multidisciplinar solicitado naquela oportunidade pelo Promotor responsável, para que se comprove que a situação de suposta periculosidade não mais persiste, seja efetuado.
Na oportunidade reitera o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos da peticionamento do dia Data às fls. Informação Omitida, bem como documentos que a instruem, tendo em vista que o mesmo já se mantém em cárcere por mais de Informação Omitidadias, e não mais apresenta risco para a suposta vítima.
Saliente-se que o mesmo foi recolhido junto à Cadeia Pública da Comarca de Informação Omitida- Informação Omitida, à disposição da justiça, em virtude de mandado de prisão preventiva pela suposta pratica do delito previsto no artigo 147 do CP nas disposições da Lei Maria da Penha.
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