O que é a substituição da penhora de bens pelo bloqueio de valores?

A substituição da penhora de bens pelo bloqueio de valores é um procedimento onde, ao invés de penhorar bens físicos de um devedor, são bloqueados valores em contas bancárias para garantir a satisfação de um crédito.

Por que o bloqueio de valores é preferido sobre a penhora de bens?

O bloqueio de valores é preferido porque é um procedimento mais rápido e eficiente para garantir a satisfação de créditos, especialmente os de natureza alimentar. Além disso, o dinheiro é considerado de fácil acesso comparado a bens que podem ser difíceis de alienar.

Quais são os argumentos contrários à penhora de bens físicos?

Os argumentos contrários à penhora de bens físicos incluem a desvalorização rápida dos itens, a dificuldade de venda dos mesmos e o fato de que o valor dos bens usados pode não corresponder ao preço de mercado dos novos.

Bacen-Jud é um sistema que permite o bloqueio eletrônico de valores em contas bancárias, utilizado pelo poder judiciário para garantir a execução de valores devidos em processos judiciais.

Qual é a ordem de preferência para penhoras segundo a legislação brasileira?

Segundo a legislação brasileira, a ordem de preferência para penhoras prioriza o dinheiro em espécie, conforme o artigo 655 do Código de Processo Civil, seguido por outros bens de mais fácil alienação.

Por que a penhora de valores é especialmente benéfica para créditos de natureza alimentar?

A penhora de valores é especialmente benéfica para créditos de natureza alimentar porque permite uma rápida satisfação do crédito, essencial para a subsistência do credor, cumprindo assim a função social do direito.

O que estabelece a Súmula nº 417, I, do TST?

A Súmula nº 417, I, do TST estabelece que não há violação de direito líquido e certo em determinar a penhora de dinheiro do executado, desde que atenda à gradação prevista no Código de Processo Civil, para garantir o crédito do exequendo.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Pedido de Substituição de Penhora | Bloqueio de Valores em Conta Bancária

Requerente solicita a substituição da penhora de bens por bloqueio de valores em conta bancária, argumentando a desvalorização e dificuldade de alienação dos bens penhorados. Alega que o bloqueio é mais eficiente e benéfico para garantir créditos, especialmente alimentares, conforme a legislação.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] e OUTROS, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, apresentar manifestação à NE publicada em 13/10/2011, nos termos que seguem.

Os bens penhorados além de estarem com o valor acima do praticado no mercado, eis que usados, são de difícil alienação, principalmente pelo valor dos produtos semelhantes novos.

Os objetos penhorados se desvalorizam com notória rapidez, especialmente se considerado o lapso temporal transcorrido desde a sua aquisição até o momento da penhora. De outra banda, a preferência da constrição efetuada sobre numerário a bens, observa a ordem estabelecida …

[Modelo] de Pedido de Substituição de Penhora | Bloqueio de Valores em Conta Bancária

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