Petição - Protesto de indeferimento de pedido de esclarecimentos - Cerceamento de defesa
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Direito do Trabalho
Petição - Protesto de indeferimento de pedido de esclarecimentos - Cerceamento de defesa | Adv.Carlos
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamada protesta contra indeferimento de quesitos complementares e ofício à Secretaria de Saúde, alegando cerceamento do direito de defesa. Argumenta que o encerramento da instrução processual foi abrupto e sem justificativa, violando o contraditório e a ampla defesa. Requer reconsideração da decisão.
120visualizações
7downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], reclamada na demanda trabalhista proposta por $[parte_reu_nome_completo], por seu advogado, vem, à presença de Vossa Excelência, diante da determinação de ID $[geral_informacao_generica], apresentar seus
PROTESTOS
com fundamento nos arts. 893, § 1º, 794 e seguintes, da CLT, os quais estão consubstanciados nos argumentos abaixo delineados:
I - NULIDADE PROCESSUAL:
1. Negativa do amplo direito de defesa
A reclamada solicitou que: (a) o perito judicial respondesse a uma série de quesitos complementares; (b) fosse oficiado à Secretaria da Saúde desta cidade para o complemento de uma série de informações também requeridas.
Contudo, a decisão de ID. $[geral_informacao_generica], abruptamente, procedeu ao encerramento da instrução processual, sem qualquer fundamento específico quanto ao indeferimento das provas solicitadas no documento de ID $[geral_informacao_generica].
A determinação limita-se a um lacônico conteúdo:
“Vistos, etc. As provas de fls. 498/500 …
Economize 20% no plano anual
Avançado
R$ 99,90
/mês•Faturado mensalmente
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicospara auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA 5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.
