Quando é cabível requerer a remessa dos autos para o tribunal após a sentença?

É cabível requerer a remessa dos autos após a prolação da sentença e a interposição do recurso, para garantir que o processo siga seu curso até o tribunal competente para julgamento. Isso é necessário caso haja demora injustificada no envio dos autos.

O que pode ser feito se o juiz não enviar os autos ao tribunal?

Se o juiz não enviar os autos, a parte pode requerer a certificação da inércia e, se necessário, pleitear providências junto à corregedoria. É importante manter o controle do processo para garantir a tramitação célere do recurso.

Como garantir a subida de um recurso ao STJ ou STF?

Para garantir a subida de um recurso ao STJ ou STF, é essencial demonstrar a violação à legislação federal ou à Constituição, assegurar o preparo adequado com o recolhimento das custas processuais, e, se necessário, interpor agravo para destrancar a remessa.

Quais são os requisitos para o recurso ser analisado pelo STJ ou STF?

Os requisitos incluem a demonstração clara da violação à legislação federal (para o STJ) ou à Constituição (para o STF), além de cumprir os formalismos no juízo de admissibilidade. O preparo adequado e uma petição bem fundamentada são fundamentais.

Como proceder se o processo estiver parado após apresentação das contrarrazões?

Se o processo estiver parado após apresentação das contrarrazões, o advogado pode formalizar um pedido para que o juiz providencie a remessa dos autos, demonstrando que todos os atos processuais foram cumpridos e não há justificativa para a retenção.

Petição. Remessa para Tribunal Superior. Recurso | Adv.Kaine

Parte requer a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal para julgamento de apelação e contrarrazões, visando a manutenção da concessão de medicamento e a improcedência dos recursos interpostos, com a manutenção dos honorários advocatícios.

Atualizado13 mar 2020

69visualizações

3downloads

Direito Civil

Petição. Remessa para Tribunal Superior. Recurso | Adv.Kaine

Atualizado13 mar 2020

69visualizações

3downloads

kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

Petição. Remessa para Tribunal Superior. Recurso | Adv.Kaine

Sobre este documento

Petição. Remessa para Tribunal Superior. Recurso | Adv.Kaine

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Confira as perguntas frequentes