O que é uma dissolução de união estável consensual?

Uma dissolução de união estável consensual é um acordo entre as partes para encerrar uma união estável de forma amigável, sem litígios judiciais, que pode ser realizado em cartório quando não há filhos ou bens a serem partilhados.

É possível realizar uma dissolução de união estável em cartório?

Sim, a dissolução de união estável pode ser realizada em cartório quando não há filhos menores ou incapazes e não há bens a serem partilhados, além de ser consensual entre as partes.

Quais os requisitos para dissolver uma união estável em cartório?

Para dissolver uma união estável em cartório, é necessário que ambos os parceiros estejam de acordo com a separação, não haja filhos menores ou incapazes envolvidos, e não existam bens a serem divididos.

Preciso de um advogado para dissolver uma união estável em cartório?

Sim, a presença de um advogado é necessária para assessorar as partes durante o processo de dissolução de união estável em cartório, assegurando que todos os aspectos legais sejam cumpridos.

Como formalizar a dissolução de união estável sem filhos e sem bens?

A formalização da dissolução de união estável sem filhos e sem bens é feita através da lavratura de uma escritura pública no cartório, onde as partes declaram o término da convivência, sem a necessidade de partilhar bens ou discutir guarda de filhos.

É necessário pagar pensão alimentícia após a dissolução de uma união estável?

Não necessariamente. Se ambas as partes concordarem que têm condições de arcar com suas próprias despesas, como no caso de uma dissolução consensual, pode-se dispensar o pagamento de pensão alimentícia.

Qual é o artigo do CPC que regula a dissolução de união estável consensual?

O artigo 733 do Código de Processo Civil de 2015 regula o procedimento para a lavratura de escritura pública de dissolução consensual de união estável.

[Modelo] de Dissolução Consensual de União Estável | Escritura Pública sem Bens ou Filhos

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) TABELIÃO (Ã) E ESCRIVÃO (Ã) DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CIDADE/UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço; e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG residente e domiciliado em Inserir Endereço; vêm, por sua advogada Nome do Advogado, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/Número da OAB, com endereço profissional na Rua Endereço do Advogado, onde recebe intimações, e endereço eletrônico: E-mail do Advogado, requerer com fulcro no artigo 733, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 2015, a Lavratura de Escritura Pública de

DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL

nos termos adiante declinados:

I. DA UNIÃO ESTÁVEL

Os Requerentes iniciaram uma relação de convivência em 23 de abril de 2014, formalizando a União Estável em 16 de julho de 2014, neste Segundo Tabelionato de Notas de Porto Alegre, lavrada a escritura pública nº Informação Omitida, livro nº Informação Omitida, folha nº Informação …

[Modelo] de Dissolução Consensual de União Estável | Escritura Pública sem Bens ou Filhos

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DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL

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