[Modelo] de Petição Trabalhista para Juntada de Planilha de Cálculos | Parcelamento INSS
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Direito do Trabalho
[Modelo] de Petição Trabalhista para Juntada de Planilha de Cálculos | Parcelamento INSS
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante solicita a juntada da planilha de cálculos periciais para atender exigências da Receita Federal, visando o parcelamento de débitos previdenciários. Justifica a necessidade devido à idade avançada da Reclamada e dificuldades em obter procuração, pedindo deferimento para a inclusão do documento.
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É um pedido formal ao juiz para que sejam incluídos nos autos documentos ou planilhas que detalham os cálculos necessários, neste caso específico, para a negociação de parcelamento de débitos com a Receita Federal.
A Receita Federal exige a planilha de cálculos para verificar, de forma detalhada, os valores devidos para permitir o parcelamento de débitos, especialmente em casos que envolvem valores relacionados ao INSS.
Aposentados podem ter acesso a condições de parcelamento especiais, como realizar o parcelamento em até 60 meses ou em parcelas mínimas de R$ 50,00, dependendo da sua condição financeira e dos requisitos da Receita Federal.
A condição de saúde e a idade avançada do devedor podem ser levadas em consideração para evitar execuções de bens e facilitar o processo de parcelamento, visando proporcionar um tratamento mais humano e adequado à situação do devedor.
Sem a apresentação da planilha de cálculos, a Receita Federal pode se recusar a proceder com o parcelamento dos débitos, o que pode resultar em execuções indesejadas ou outras complicações legais.
Geralmente, o perito designado pelo juiz é quem deve elaborar e juntar a planilha de cálculos ao processo, mediante solicitação formal realizada através de uma petição.
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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, apresentar o presente
PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
Apresentados pela Reclamada, nos termos que seguem:
DA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS MÊS A MÊS PARA PERFECTIBILIZAÇÃO DO PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Primeiramente, Excelência, pede-se vênia para informar ao Douto Juízo, que o procurador da Reclamda, hoje próxima dos 90 (noventa) anos, intentou inúmeras vezes negociar com a Procuradoria da Fazenda, o parcelamento dos valores relativos ao INSS, tendo conseguido informação do procurador que deveria procurar a Receita Federal para este tipo de negociação.
Após procurar a Receita Federal, conseguiu agendamento e uma lista de documentos necessários para realizar a negociação, tendo esbarrado no fato de no processo não contar a planilha do perito, a dar sustentação ao resumo dos cálculos lançados à fl.74, sem a qual a Receita Federal, afirma não poder realizar o parcelamento dos débitos. Foi informado pela …
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