[Modelo] de Queixa-Crime por Difamação | Ofensa em Ação Trabalhista e Assédio
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Direito Penal
[Modelo] de Queixa-Crime por Difamação | Ofensa em Ação Trabalhista e Assédio
Resumo com Inteligência Artificial
Queixa-crime por difamação contra a ré, que ofendeu a honra do autor em ação trabalhista, alegando assédio moral e sexual. O autor busca justiça gratuita e reparação pelos danos causados, solicitando a citação da ré e oitiva de testemunhas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fulcro no artigo 100 § 2º do Código Penal e 41 do Código de Processo Penal apresentar
QUEIXA-CRIME
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:
Inicialmente, requer os benefícios da justiça gratuita, por ser o querelante pobre na forma da lei.
Consta no Boletim de Ocorrência nº Informação Omitida, que na data de 30 de agosto de 2017, nesta cidade do CIDADE, a querelada teria ofendido a dignidade do querelante discorrendo fatos ofensivos a sua honra.
As partes trabalhavam na Empresa Informação Omitida, localizada no Shopping Informação Omitida. Ressalta se que o querelante é gerente da mencionada Empresa e a querelada era funcionaria e exercia a função de atendente.
Ocorre que, no processo trabalhista nº Informação Omitida, ainda em …
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