Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos, por seus advogados que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA PRELIMINAR ARGUIDA
DA JUSTIÇA GRATUITA
A reclamada arguiu preliminar sob o argumento de que nos termos dos arts. 100 e 337, inciso XIII, do Novo Código de Processo Civil, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça, nos autos do processo, sem suspensão de seu curso.
Afirma que a parte autora alega que não possui condições financeiras de arcar com as despesas do processo. Acrescentando que o objetivo do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição, e da Lei n° 1.060/50, é garantir o acesso à justiça e a ampla defesa aos carentes e aos necessitados, e que não se pretende a privação de nenhum cidadão do acesso à justiça.
Entretanto, nos termos do próprio ditame constitucional, somente pode ser deferida tal benesse aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que não se observa no caso concreto.
Que não há nos autos qualquer garantia ou provas judiciais que demonstrem qualquer verossimilhança de que a parte autora não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer o seu sustento ou de sua família.
Requerendo por fim, seja indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita à autora.
A preliminar arguida pela reclamada da justiça gratuita, não deve prosperar, visto que está desempregada a bastante tempo e não tem condições de arcar com as custas do processo.
Pelo exposto, a preliminar deve ser rejeitada.
DO MÉRITO
DO CONTRATADO ENTRE AS PARTES / LEGALIDADE DAS COBRANÇAS
Alega a reclamada que primeiramente, cabe salientar a seriedade e responsabilidade da parte requerida perante o fornecimento dos serviços contratados aos consumidores, vez que preza por excelência na prestação de seus serviços, sempre no intuito de manter o consumidor satisfeito com o produto contratado.
Que a requerente adquiriu o plano PROMO 07, no qual tem direito a 70 ligações de voz locais para celulares Informação Omitida de qualquer DDD, por dia de validade do pacote, 70 Torpedos para qualquer Operadora Móvel em Território Nacional, por dia de validade do pacote, 15 MB + 35 MB de bônus para uso da internet com WhatsApp, Face book e Witter grátis dentro da franquia, por dia.
Ao contrário do que alega a requerente o plano não possui ligações ilimitadas para todo o país e sim apenas 70 ligações locais ou a longa distância, desde que usado o Informação Omitida.
Afirma a reclamada que conforme contrato essas ligações deveriam ser originadas da região aonde o serviço foi contrato e, principalmente, deveriam ser realizadas de Informação Omitida, conforme cláusula contratual disponibilizada na internet.
Afirma ainda que, resta claro que o valor cobrado é perfeitamente devido, sendo a cobrança totalmente devida, e o meio pelo qual a requerida exerce seu direito de credora legitimo. Além disso, quando o cliente se queda inadimplente, são enviadas cartas de cobrança alertando de que o não pagamento das faturas implica na suspensão dos serviços e, em seguida, no cancelamento do contrato por inadimplência e inscrição de seu nome e CPF nos órgãos de proteção ao crédito, nos …