EXCELENTISSA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem à presença de V. Exa. apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
o que faz nos seguintes termos:
DO MÉRITO
Em defesa a requerida alega que antes de adentrar ao mérito da pretensão da parte autora, é oportuno esclarecer que todos os procedimentos adotados pela Ré Razão Social para sanar qualquer tipo de vício no produto adquirido pela parte autora foram realizados, de forma a concluir que jamais a Ré agiu em detrimento do consumidor.
Afirma que é uma das principais e mais inovadoras fornecedoras mundiais de produtos eletrônicos de alta tecnologia e seu processo de garantia é todo realizado internamente, através de uma equipe especializada em Assistência Técnica, contando com um laboratório próprio para testes, composto por profissionais qualificados e um sistema de avaliação que garante a análise do defeito do produto.
Não assiste razão a requerida quanto às suas alegações, vez que nada foi feito para sanar o vício no produto adquirido, pois para que fosse realizado o reparo, a requerente teria que pagar o valor de R$ 430,00.
Em que pese o esforço da requerida em se eximir de suas responsabilidades, suas alegações não merecem guarida, tendo em vista que o aparelho simplesmente parou de funcionar, cabe a autora esclarecer que o aparelho não foi molhado, não era época de chuva para que houvesse a possibilidade de alguma goteira no local onde estava a TV, bem como, não tem criança em casa, e a requerente mora sozinha.
Quanto a alegação de mau uso da TV, não merece prosperar, tendo em vista que o vício apresentado não foi causado pela autora.
Desta forma, pode-se verificar da análise dos fatos que a culpa do vício não foi da requerente, haja vista que a TV jamais esteve à exposição de umidade/líquidos, o que resta claro o direito da autora à substituição ou restituição do produto.
Sendo assim, por qualquer ângulo que se olhe esta questão, razão não assiste à Ré.
DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS
Alega a requerida que o dever indenizatório surge da união de três pressupostos básicos, quais sejam: a ocorrência de ato ilícito; a existência de dano e o nexo causal entre a conduta ilícita e o dano.
Que a ofensa ao direito deve partir de um ato jurídico determinado e considerado ilícito pelo ordenamento jurídico, que submeta a vítima a um constrangimento intenso, e que no presente caso, não se vislumbra nenhum destes …
