Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, apresentar:
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
1. DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
Inicialmente a Requerida afirmou que o contrato com o Requerente (nº. Informação Omitida) está ativo, salientando que ocorreram anormalidades temporárias que foram corrigidas pela empresa.
Versou sobre a inocorrência de danos morais, ressaltando sobre a verba indenizatória na situação de calamidade pública oriunda da COVID-19.
Salientou sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade e inaplicabilidade da inversão do ônus probatório.
Por fim, a parte Requerida pugnou pela improcedência da lide.
2. DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
2.1. DA REALIDADE DOS FATOS
Incontroverso que o Requerente é cliente da empresa Requerida, contratando plano de internet e telefone denominado “Informação Omitida”, que compreende o fornecimento de internet na velocidade de Informação OmitidaMbps para download, Informação OmitidaMpbs para upload e telefone fixo, condicionado ao pagamento de internet no valor de R$Informação Omitidae telefone fixo no valor de R$Informação Omitida, totalizando a importância de R$Informação Omitidamensais.
Reitera-se que o Requerente e sua noiva Informação Omitidaestão desempregados (evento Informação Omitida), sendo que ambos trabalham de forma autônoma virtualmente para conseguir renda extra e garantir sua subsistência mensal.
O Requerente e sua noiva trabalham de forma autônoma como modelos no endereço eletrônico do Informação Omitida, Informação Omitida com denominação fictícia do casal “Informação Omitida”, cujos sites tem por intuito o contato virtual dos modelos com usuários, realizando interação sexual virtualmente, em que é possível que os usuários vejam fotos, conversem e assistam vídeos com os modelos.
Objetivando comprovar que ambos mantem conta ativa, acosta-se imagem extraída do sistema que demonstra que ambos estão “aprovados” para fazer interações virtuais como modelos dos sistemas aduzidos:
[...]
Merece ressaltar que para realizar as transmissões virtuais no sistema aludido é fundamental que o Requerente tenha acesso à internet, nos termos contratados, ou seja, Informação Omitida Mbps para download e Informação OmitidaMbps para upload, vez que a velocidade da internet interfere diretamente na qualidade das transmissões virtuais.
Ademais, em decorrência da condição de desemprego, o Requerente e sua noiva viram como única alternativa para subsistência trabalhar de forma autônoma nos sistemas aduzidos, razão pela qual, contrataram plano de internet com a Requerida em velocidade superior (Informação OmitidaMbps para download e Informação OmitidaMbps para upload), eis que necessitam de internet de qualidade para conseguir trabalhar nas transmissões virtuais.
Contudo, a empresa Requerida presta o serviço de internet em velocidade muito inferior a contratada, acarretando na impossibilidade de realizar transmissões virtuais e prejudicando o trabalho do Requerente e sua noiva.
Objetivando comprovar que os usuários dos sistemas aduzidos reclamaram da transmissão efetuada pelo Requerente e sua noiva, acostam-se mensagens nas quais os usuários afirmam que a transmissão “caiu” e fazem queixa do trabalho prestado pelo Requerente e sua noiva:
[...]
Importante ressaltar que a falha na transmissão virtual pelo Requerente e sua noiva para os usuários que acessam e contratam os serviços virtuais do Informação Omitidaimplica na impossibilidade de interação, logo, o usuário não realiza o pagamento pela transmissão virtual, e, via de consequência gera prejuízo financeiro ao Requerente.
A falha nas transmissões ocorre em virtude da falha na prestação do serviço de internet pela parte Requerida, apesar do Requerente sempre honrar com o pagamento mensal das faturas, não recebendo a mínima contraprestação.
Ademais, em diversas oportunidades o Requerente contatou a empresa Requerida para resolver o problema da velocidade de internet (download e upload) sendo que tal fato pode ser comprovado por meio dos protocolos emitidos no mês de Informação Omitida, quais sejam: nº.Informação Omitida, protocolos de nº. Informação Omitida, contudo, apesar dos Informação Omitida PROTOCOLOS reclamando sobre o problema na velocidade de internet (download e upload), a empresa simplesmente ignorou os chamados do Requerente, não restando alternativa a parte Requerente, senão buscar o judiciário para ter seus direitos como consumidor resguardados.
Objetivando comprovar que a Requerida visa enriquecer ilicitamente, junta-se medicações de internet (segundo o medidor da Entidade Aferidora da Qualidade de Banda Larga da ANATEL ), que comprovam que a empresa Requerida cobra por plano para fornecer Informação OmitidaMbps de download e Informação OmitidaMbps de upload e fornece menos da metade da velocidade contratada, observando-se:
Medição realizada em Informação Omitida:
[...]
Para melhor elucidar as medições aludidas, acostam-se abaixo tabelas contendo as medições de download e upload respectivamente, comprovando que a empresa Requerida fornece internet em velocidade muito inferior a contratada.
DOWNLOAD:
* Data Velocidade Contratada Download Velocidade Fornecida Download Porcentagem Download
Informação Omitida
UPLOAD
* Data Velocidade Contratada Upload Velocidade Fornecida Upload Porcentagem Upload
Informação Omitida
Merece ressaltar que para o sistema do Informação Omitidafuncionar adequadamente e permitir a prestação de serviços virtuais pelo Requerente e sua noiva é essencial que tanto a velocidade para download quanto para upload sejam nos termos contratados, eis que a lentidão na internet não permite a interação por meio de vídeo.
A partir das medições e das tabelas aduzidas, comprova-se que a internet disponibilizada pela Requerida em favor do Requerente é MUITO inferior ao contratado (Informação OmitidaMbps para download e Informação OmitidaMbps para upload), vez que: a) a média das medições para download foi de Informação OmitidaMbps o que corresponde a somente Informação Omitida% da velocidade contratada, bem como b) a média das medições para upload foi de somente Informação OmitidaMbps, traduzindo em apenas Informação Omitida% da velocidade que deveria ser fornecida ao consumidor, logo, indiscutível que a empresa Requerida disponibiliza internet em velocidade inferior (tanto download quanto upload), mas efetua cobranças mensais do valor integral, implicando em prejuízo desmedido ao consumidor.
Assevera-se, Excelência, que os valores acima são uma média a partir das medições comprovadamente realizadas no sistema da ANATEL, mas importante reiterar que em muitas oportunidades a internet chegou a menos de Informação Omitida% para download e Informação Omitida% para upload.
Outrossim, as telas supracitadas comprovam que a Requerida falha na prestação de seus serviços, contudo, efetua cobrança do valor integral, implicando em enriquecimento ilícito e sem causa da empresa às expensas do consumidor.
Além dos protocolos de atendimento aduzidos que comprovam que o Requerente tentou resolver via extrajudicial e amigavelmente o problema na velocidade de internet com a empresa Requerida, acostam-se as conversas trocadas entre o Requerente e servidores da empresa Requerida:
[...]
Além dos protocolos e das conversas com os servidores da empresa Claro/NET, o Requerente agendou visitas técnicas com a empresa Requerida, na esperança de que um técnico da empresa de internet solucionasse o problema, todavia, injustificadamente os agendamentos foram cancelados pela Requerida, demonstrando que a empresa Claro/NET sequer buscou resolver o problema na internet do Requerente:
[...]
Percebe-se que se está diante de conduta abusiva que extrapola os limites do bom senso, vez que a Requerida cobra integralmente pela prestação de serviços, mas não disponibiliza a internet na velocidade contratada, implicando em desrespeito da empresa que coloca o consumidor em desvantagem excessiva e onerosa.
Cabe asseverar que o Requerente é pessoa enferma e faz tratamento de saúde contínuo, em razão de ter sintomas como transtornos mentais, ansiedade, entre outros, realizando acompanhamento psicológico.
Denota-se que o tratamento de saúde do Requerente visa assegurar uma vida estável e digna para aquele, todavia, as cobranças indevidas e incessantes efetuadas pela Requerida tem prejudicado o quadro psicológico do …