Os autores, após desistência da ação já homologada, solicitam a concessão de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) por não terem condições financeiras de arcar com as custas processuais, apresentando comprovantes de desemprego.
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A desistência da ação já homologada significa que os autores decidiram não prosseguir com o processo judicial, e esta decisão foi formalmente aceita pelo juiz responsável pelo caso.
Para solicitar a assistência judiciária gratuita após a desistência da ação, os autores devem comprovar que não têm condições financeiras para arcar com as custas processuais, anexando documentos como cópias das carteiras de trabalho que demonstrem desemprego ou falta de recursos.
Os autores devem anexar documentos como cópias das carteiras de trabalho, demonstrando que estão desempregados e, portanto, sem condições financeiras de arcar com as custas judiciais sem prejudicar o sustento próprio e de sua família.
A solicitação de assistência judiciária gratuita está fundamentada no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e no artigo 98 do Código de Processo Civil, que garantem o direito a esse benefício para quem comprovar insuficiência de recursos.
Se o pedido de assistência judiciária gratuita for negado, os autores terão que arcar com as custas e despesas processuais, o que pode comprometer seu sustento, caso não consigam pagar.
Os benefícios da assistência judiciária gratuita incluem a isenção do pagamento das custas processuais, o que permite que pessoas sem condições financeiras possam acessar o sistema judiciário sem comprometer seu sustento.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, já qualificados nos autos da ação em epígrafe, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., em cumprimento ao despacho do evento 5 requererem o seguinte:
Em que pese a desistência da presente ação a qual já foi devidamente homologada por esse Juízo, os autores requerem a …
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