Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DA CIDADE/UF.
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seus procuradores informar e requerer:
Inicialmente os Executados vêm se manifestar acerca do item “Informação Omitida” da decisão de fls. acerca do desinteresse da Exequente em audiência de conciliação, anotando-se à fl. o contato da Exequente para negociação do adimplemento da dívida.
Importante asseverar que os Executados já contataram o Banco Exequente para negociar o débito, no entanto, esse tem sido inflexível, apresentando propostas impossíveis para os Executados aceitarem, em razão de não ter condições de cumprir todos os requisitos impostos pelo Banco Razão Social.
A audiência de conciliação possibilitaria que as partes conversassem com a presença de conciliador, em que seria possível que os Executados explanassem sobre sua atual condição financeira, que lamentavelmente está precária em razão da crise na venda de móveis planejados, oportunidade em que seria possível chegar a um denominador justo para ambas as partes.
Ademais, na proposta feita pelo Banco Exequente, os Executados necessitariam dar um imóvel como garantia, no entanto, Excelência, os Executados não dispõem de patrimônio para cumprir a exigência do banco, almejando realizar o pagamento do débito, mas de forma parcelada, que seja possível o cumprimento.
Insta salientar que os Executados não podem aceitar proposta que não têm condições financeiras de cumprir, portanto, uma audiência de conciliação seria uma alternativa de composição interessante e com grandes chances de negociação entre as partes, na presença de conciliador preparado e experiente que auxiliaria na composição do acordo.
Assim, imperioso que Vossa Excelência considere o pedido dos Executados para ser designada audiênca de conciliação, a fim de negociar o débito com o Exequente, haja vista que os Executados não têm condições de aceitar os termos extrajudiciais impostos pelo Banco Razão Social em razão da dificuldade financeira vivenciada atualmente.
No que tange à gratuidade judiciária, tem-se que essa restou deferida pelo magistrado à fl. em favor dos Executados Nome Completo, sendo intimada a empresa Executada Razão Social para comprovar sua condição hipossuficiente.
Assim, a empresa Executada vem acostar nos autos documentos comprobatórios que demonstram que aquela não tem condições de suportas as custas processuais e honorários advocatícios, haja vista que o custeio de tais valores implicaria em prejuízo imensurável à referida empresa.
A empresa Executada acosta documentos demonstrando a dificuldade financeira atual, quais sejam, débito estadual no valor de R$ Informação Omitida, débito com a procuradoria da fazenda nacional na importância de R$ Informação Omitida, entre outros débitos pendentes, conforme documentos anexos.
Destarte, informa-se que a empresa Executada não possui imóveis, o que pode ser comprovado por meio da consulta ao Colégio Registral Imobiliário de Informação Omitida, em que foi solicitado consulta em todos os Registros de Imóveis do Estado de Informação Omitida, sendo incontroverso que a empresa Razão Social, inscrita no CNPJ sob nº. Inserir CNPJ não é proprietária de nenhum imóvel.
No que tange aos veículos em nome da empresa Executada, a consulta do DETRAN/SC demonstrou que existe somente um veículo em nome de Nome Completo, placa Informação Omitida, RENAVAM Informação Omitida, ano Informação Omitida, que é utilizada como instrumento de trabalho da empresa, em …