Advogado solicita expedição de alvará para liberação de honorários de sucumbência, já depositados, em favor do advogado da parte vencedora no processo mencionado.
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Um alvará de levantamento de honorários de sucumbência é uma autorização judicial para que o advogado retire os valores depositados em juízo referentes aos honorários devidos pela parte que perdeu a ação.
Para solicitar a expedição de alvará, o advogado deve peticionar ao juiz responsável pelo processo, informando os detalhes do depósito e solicitando a liberação dos valores correspondentes aos honorários de sucumbência.
Os requisitos incluem a comprovação do depósito dos honorários no processo e a apresentação de um requerimento formal ao juiz, solicitando a liberação dos valores em nome do advogado responsável.
Os honorários de sucumbência são devidos ao advogado da parte vencedora no processo, como compensação pelos custos legais pagos no curso do litígio.
O prazo pode variar dependendo da legislação local, mas geralmente o pedido pode ser feito após o trânsito em julgado da decisão que originou os honorários ou conforme o estabelecido no processo.
Se o pedido de alvará for negado, o advogado pode tentar sanar as pendências que motivaram a recusa e reapresentar o pedido, ou buscar orientação jurídica para contestar a decisão.
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