O que é um acordo de cumprimento de sentença?

É um acordo firmado entre as partes para definir a forma de pagamento de um débito já reconhecido por decisão judicial, visando sua quitação de maneira consensual.

Como é realizado o pagamento em um acordo de cumprimento de sentença?

O pagamento é realizado conforme os termos acordados, que podem incluir valores ajustados e prazos específicos. No caso do documento, o valor acordado foi de R$300,00, a ser depositado em conta bancária até uma data específica.

O que acontece se o acordo de cumprimento de sentença não for cumprido?

Se o acordo não for cumprido, ele pode ser anulado, e o débito original, que foi objeto do acordo, pode ser restituído, voltando a valer o valor inicial da dívida.

Por que é importante homologar um acordo extrajudicial?

A homologação confere validade jurídica ao acordo, transformando-o em título executivo extrajudicial, o que facilita sua execução em caso de descumprimento.

Qual o valor do débito original no acordo de cumprimento de sentença?

O débito original no acordo era de R$880,00, mas as partes acordaram consolidar esse valor em R$300,00.

É possível alterar o valor de um débito em um acordo de cumprimento de sentença?

Sim, as partes podem negociar e ajustar o valor do débito, como no caso do documento onde o débito foi reduzido de R$880,00 para R$300,00.

Qual é a consequência legal da homologação de um acordo?

A homologação transforma o acordo em título executivo extrajudicial, permitindo que, em caso de descumprimento, a parte prejudicada possa buscar a execução forçada do acordo na justiça.

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Alimentos em Atraso

As partes solicitam a homologação de acordo extrajudicial referente a débito alimentar de R$880,00, consolidado em R$300,00. O pagamento deve ser realizado até 05/09/2017. O não cumprimento anula o acordo, restituindo o valor original. Pedido fundamentado no CPC.

Atualizado02 abr 2021

43visualizações

4downloads

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Alimentos em Atraso

Atualizado02 abr 2021

43visualizações

4downloads

clarianesantos@outook.comAdvogado Especialista

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Alimentos em Atraso

Sobre este documento

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Alimentos em Atraso

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Confira as perguntas frequentes

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico