EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, nos autos da reclamação trabalhista que move em face de Razão Social, vem por sua advogada, que esta subscreve, expor e requer o seguinte:
Inicialmente requer a inclusão no pólo passivo da sócia retirante da executada senhora Nome Completo, inscrita no CPF sob o número Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço.
Salienta-se que a referida sócia retirante figurou como sócia da executada no período de 10/04/2008 até 05/10/2012, sendo certo que o vínculo de emprego do executante fora de 26/03/2012 até 19/11/2012, com a distribuição do presente feito em 23/01/2013, assim nos termos do artigo 10-A da CLT, deverá ser considerada responsável pela presente execução.
“Art. 10-A. O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou com sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
I – a empresa devedora;
II – os sócios atuais; e
III – os sócios retirantes.
Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato”. Destacou-se
Requer ofício ao Cartório de Registro Civil e Tabelião de Notas de Informação Omitida, situado na Informação Omitida, afim de obter informações do imóvel localizado na cidade de Informação Omitida, situado na Informação Omitida, eis que, os volumes de documentos referente a resposta de ofício, o referido bem pertence aos …
