Parte requer a juntada de substabelecimento e solicita que as intimações sejam feitas em nome dos advogados indicados, sob pena de nulidade.
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O substabelecimento é um documento pelo qual um advogado transfere poderes a outro advogado para atuar em um caso, sem que o primeiro abdique completamente do processo. É comum em situações em que o advogado original precisa de assistência ou substituição.
Para solicitar a juntada de um substabelecimento, o advogado deve peticionar nos autos do processo com um documento específico, informando a transferência dos poderes e anexando o substabelecimento assinado. O pedido deve ser direcionado ao juiz responsável pelo caso.
Se as intimações não forem enviadas aos advogados corretos, pode-se alegar nulidade processual, já que isso compromete o direito de defesa. É essencial que o processo seja notificado aos advogados que representam as partes no caso.
O advogado signatário é aquele que oficialmente assina e apresenta documentos e petições no processo. Ele é responsável pela representação legal da parte e deve ser informado de todas as intimações e decisões do caso.
O número da OAB identifica o advogado registrado e garante que apenas profissionais habilitados atuem no processo. Informar corretamente o número da OAB é crucial para a validade jurídica dos atos praticados no processo.
Para assegurar que as intimações sejam direcionadas ao advogado correto, é necessário peticionar ao juiz, solicitando formalmente que todas as comunicações sejam enviadas ao advogado ou escritório indicado, mencionando seus dados completos.
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