Requerimento para desconto em folha de pagamento de pensão alimentícia, conforme art. 734 do CPC. O autor solicita que o juiz expida ofício para que a quantia devida seja descontada diretamente do salário do devedor, funcionário público, e paga à parte autora.
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[Modelo] de Requerimento para Desconto de Alimentos em Folha de Pagamento | Execução de Sentença
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Requerimento. Expedição de Ofício. Empregador. Pagamento. Alimentos
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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara $[PROCESSO_VARA] $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo] nos autos de execução de prestação de pensão alimentícia que move contra $[parte_reu_nome_completo], sendo o devedor funcionário público lotado na $[geral_informacao_generica] (dizer qual a repartição; quando militar dizer qual a unidade em …
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É um pedido formal ao juiz para que a pensão alimentícia seja descontada diretamente do salário do devedor, garantindo que o pagamento seja feito de forma regular e automática.
Para fazer um pedido de desconto em folha, é necessário protocolar um requerimento no processo judicial de execução de pensão alimentícia, conforme o artigo 734 do Código de Processo Civil.
O desconto em folha garante que a pensão alimentícia seja paga de forma regular e pontual, evitando atrasos e facilitando o controle para o beneficiário.
É necessário informar dados como o nome completo das partes envolvidas, a repartição ou empresa em que o devedor trabalha, e o valor da pensão a ser descontado.
Após a aprovação, um ofício é expedido para que a repartição ou empresa do devedor comece a descontar o valor diretamente do salário e transfira para o beneficiário.
O artigo 734 do Código de Processo Civil trata do procedimento para requerer o desconto em folha de pagamento para pensão alimentícia.
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