O que é uma petição de penhora de veículo?

Uma petição de penhora de veículo é um pedido formal feito ao juiz para que um veículo do devedor seja penhorado como forma de garantir o pagamento de dívidas, como pensão alimentícia.

Como funciona a penhora de veículo para pagamento de alimentos?

A penhora de veículo para pagamento de alimentos envolve o pedido ao juiz para apreender o veículo do devedor, garantindo que o valor da venda seja utilizado para quitar a dívida de pensão alimentícia.

Quais são os requisitos para solicitar a penhora de um veículo?

Para solicitar a penhora de um veículo, é necessário comprovar a dívida pendente e demonstrar a propriedade do veículo pelo devedor, além de fornecer informações que ajudem na identificação e localização do bem.

É possível usar o seguro desemprego para pagar pensão alimentícia?

Sim, é possível solicitar ao juiz que o valor do seguro desemprego recebido pelo devedor seja utilizado para pagar a pensão alimentícia, caso o devedor não esteja cumprindo com suas obrigações alimentares.

O que fazer se o devedor não informar a localização do veículo?

Se o devedor não informar a localização do veículo, pode-se pedir ao juiz que aplique penalidades ou que oficie órgãos como o DETRAN para obter informações sobre o paradeiro do bem.

Como posso saber se o devedor recebe benefício previdenciário?

É possível solicitar ao juiz que oficie o INSS para verificar se o devedor está recebendo benefício previdenciário e, em caso positivo, se parte desse valor pode ser destinado ao pagamento de pensão alimentícia.

O que acontece se o devedor não pagar a pensão alimentícia?

Se o devedor não pagar a pensão alimentícia, o juiz pode ordenar a penhora de bens, aplicar multas e penalidades, ou ainda deduzir o valor da dívida de qualquer benefício que o devedor receba, como seguro desemprego ou auxílio do INSS.

[Modelo] de Requerimento para Penhora de Veículo em Execução de Alimentos

Exequente solicita a penhora do veículo do executado para garantir pagamento de alimentos. Pede intimação para localização do bem e ofícios ao SINE e INSS para averiguar recebimento de benefícios, visando desconto dos valores devidos.

Atualizado05 mai 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, menor, representado por sua genitora Representante Legal, vêm, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

Os Exequentes foram intimados para fornecer as informações necessárias para apreensão do veículo indicado à penhora (evento Informação Omitida), qual seja, Informação Omitida.

Todavia, os Exequentes informaram na petição retro (evento Informação Omitida) que não tem conhecimento do paradeiro do bem, razão pela qual, correta a intimação do Executado para prestar informações sobre a localização da motocicleta de sua propriedade e não dos Exequentes que já prestaram nos autos todas as informações que têm acesso.

Ainda, os Exequentes reiteram para que Vossa Excelência reconsidere o fato de aplicar penalidade caso o Executado deixe de prestar informações sobre o paradeiro do bem, vez que a falha na penhora traz prejuízos ao menor que deixou de receber verba alimentar, portanto, requer-se que Vossa Excelência considere o fato de uma criança enferma …