O que é uma petição de reconsideração de decisão judicial?

Uma petição de reconsideração é um pedido formal feito ao juiz para que ele reavalie uma decisão já proferida, geralmente alegando novos fatos ou argumentando que houve algum equívoco na decisão original.

Para que serve um laudo pericial em processos trabalhistas?

Um laudo pericial em processos trabalhistas serve para comprovar condições de trabalho que podem não estar claramente documentadas, como exposição a agentes nocivos. Isso pode ser crucial para a concessão de determinados direitos trabalhistas, como a aposentadoria especial.

Por que o autor solicitou uma prova técnica pericial neste caso?

O autor solicitou a prova técnica pericial para comprovar sua exposição a agentes nocivos, como ruído excessivo e produtos químicos, durante o período de trabalho. Esta comprovação é necessária porque tais exposições não foram documentadas pelo empregador no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra as atividades do trabalhador e as condições ambientais do trabalho. Ele é utilizado para verificar a exposição a agentes nocivos e pode ser determinante para a concessão de benefícios previdenciários especiais.

Quais são os agentes nocivos mencionados no pedido de perícia?

No pedido de perícia, os agentes nocivos mencionados incluem ruído excessivo, óleos minerais, graxas e lubrificantes. A comprovação da exposição a esses agentes é importante para reconhecer o trabalho em condições especiais.

Por que o juiz indeferiu inicialmente o pedido de prova pericial?

O juiz indeferiu o pedido de prova pericial porque entendeu que os dados necessários já estavam presentes nos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP's) do autor. No entanto, o autor argumenta que esses documentos são omissos em relação a alguns agentes nocivos.

[Modelo] de Requerimento de Reanálise | Prova Pericial em Exposição a Agentes Nocivos

Parte solicita reconsideração da decisão que indeferiu prova pericial sobre exposição a ruídos e agentes químicos no trabalho. Argumenta que o PPP é omisso e requer comprovação de labor especial no período de 22/05/2000 a 04/12/2003.

Atualizado08 jul 2021

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, vem por seu procurador, manifestar sobre a decisão ID: 292547852 e requerer ao final:

O Autor requereu a produção de prova técnica pericial com expert em segurança do trabalho, a fim de comprovar sua exposição a ruído excessivo, graxa, óleos minerais, e lubrificantes, no período de 22/05/2000 a 04/12/2003, laborado para a empresa Informação Omitida, tendo em vista que os referidos agentes não foram mencionados no PPP emitido pela empregadora.

Entretanto, mesmo diante da omissão praticada pela referida empresa, na decisão ora em comento, a i. Magistrada indeferiu a produção da prova pericial requerida. Senão, vejamos:

“Torno sem efeito o despacho (ID 274732362).

Indefiro o pedido de produção de prova pericial em relação aos intervalos de 22/05/2000 a 04/12/2003 (ID 113085394 - Pág. 23/24), 19/02/2004 a 23/01/2006 (ID 113085394 - Pág. 24), 01/10/2006 a 14/05/2008 (ID 113092351 - Pág. 3), 08/05/2008 a 03/05/2010 (ID 1130925351 - Pág. 5/6), 03/11/2010 a 17/09/2012 (ID 113092351 - Pág. 8/9), 17/10/2012 a 15/02//2013 ( ID 113092359 - Pág. 26) e 12/05/2016 a 05/04/2018 (ID 113092365).

É que os dados constantes nos PPP's -cujos ID's descrevi- informam que nos períodos …