[Modelo] de Requerimento para Restabelecimento de Prisão Domiciliar | Justificativa de Não Localização
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Direito Penal
[Modelo] de Requerimento para Restabelecimento de Prisão Domiciliar | Justificativa de Não Localização
Resumo com Inteligência Artificial
A parte requer o restabelecimento da prisão domiciliar, alegando que não foi encontrada no endereço devido ao trabalho. Justifica a necessidade de cuidar de seus avós idosos e filhos, solicitando a juntada de documentos que comprovam sua situação e o deferimento do pedido.
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O restabelecimento da prisão domiciliar é um pedido para que a pessoa condenada possa cumprir sua pena em casa, em vez de estar encarcerada, quando há justificativas que tornam essa medida mais adequada.
Entre os motivos para solicitar a prisão domiciliar estão a necessidade de cuidar de familiares dependentes, como idosos ou crianças, condições de saúde que exigem tratamento contínuo, ou outros fatores que mostram que a pessoa não pretende se furtar à Justiça.
Para justificar o pedido de prisão domiciliar, é importante apresentar documentos que comprovem a situação, como relatórios médicos dos familiares, comprovante de residência e explicar a necessidade de cuidados constantes.
Demonstrar que não há intenção de fuga é crucial, pois isso mostra ao juiz que a pessoa cumprirá suas obrigações judiciais, mesmo estando fora do encarceramento físico. Indicar o endereço correto e manter comunicação com a Justiça são formas de evidenciar isso.
São necessários documentos como comprovantes de residência, relatórios médicos de familiares que precisam de cuidado, e qualquer outra documentação que comprove a necessidade de que a pessoa permaneça em casa.
Se o oficial de justiça não encontrar a pessoa no endereço, é importante justificar o motivo da ausência, como estar em horário de trabalho, e fornecer informações atualizadas de contato para evitar a suspensão de benefícios como a prisão domiciliar.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da EXECUÇÃO PENAL em referência, que lhe move JUSTIÇA PÚBLICA, vem, por meio de sua advogada que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, sucintamente expor requerendo:
Segundo reluz dos autos, a pena imposta ao sentenciado para cumprimento em Regime Aberto, foi suspensa, em virtude da não localização da peticionária.
Contudo, tem-se que assoma injusto o recolhimento da requerente ao cárcere pelas seguintes razões:
A sentenciada não fugiu da justiça, apenas não foi localizada pelo Sr. Oficial de Justiça, no período de trabalho, salienta-se que a apenada reside no endereço Inserir Endereço e pode ser encontrada também através do telefone nº Informação Omitida.
A Sra. Nome reside com seus avós a Sra. Informação Omitida de 82 anos e o Sr. Informação Omitidade 86 anos, além do fato de cuidar dos seus dois filhos, sendo Informação Omitida de 12 anos e Informação Omitida de 3 anos. Salienta-se que a apenada se desdobra, pois é responsável pelos cuidados dos seus avós que são idosos, sua avó está doente, com Alzheimer e no mês de agosto, teve uma fratura de fêmur, conforme todos relatórios que nesta oportunidade REQUER sejam juntados, bem como seu comprovante de residência.
A Sra. Nome mantém uma rotina de …
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