Réu solicita a substituição de testemunhas anteriormente arroladas em Ação Penal, indicando novas testemunhas conforme o Art. 397 do CPP.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela suposta prática de crime previsto no Art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03 e artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do …
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A substituição de testemunhas ocorre quando a parte envolvida no processo solicita a troca de testemunhas anteriormente arroladas por novas, por motivos estratégicos ou de conveniência.
O réu pode solicitar a substituição de testemunhas através de uma petição formal ao juiz responsável pelo caso, fundamentando o pedido nos artigos pertinentes do Código de Processo Penal.
O modelo de petição menciona o Art. 16 da Lei nº 10.826/03, o artigo 180 do Código Penal, e o Art. 397 do Código de Processo Penal.
As etapas incluem a elaboração de uma petição fundamentada, a apresentação dessa petição ao juiz competente, e a inclusão do novo rol de testemunhas com seus dados de identificação.
Indicar corretamente o novo rol de testemunhas é crucial para que o tribunal possa intimá-las adequadamente e garantir que seus depoimentos sejam colhidos no processo.
O advogado é responsável por preparar a petição de substituição de testemunhas, fundamentá-la juridicamente, e garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
A substituição de testemunhas foi solicitada em uma ação penal movida pelo Ministério Público contra o réu, relacionada a crimes previstos no Código Penal e na Lei nº 10.826/03.
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