Modelo de Substabelecimento sem reserva de poderes, no qual um advogado transfere a outro os poderes recebidos por procuração em processo judicial, não mantendo qualquer poder para si.
Neste modelo de substabelecimento, o advogado que substabelece deixa de atuar no processo como procurador do cliente, ficando o novo advogado incumbindo de todas as responsabilidade processuais.
O que é um substabelecimento?
O substabelecimento de procuração é o ato pelo qual o mandatário (ou procurador), que recebeu poderes por meio de uma procuração, transfere esses poderes (total ou parcialmente) a outra pessoa.
Em outras palavras, é a autorização para que um terceiro também possa agir em nome do mandante (a pessoa que concedeu a procuração inicialmente).
Esse procedimento é bastante comum em situações em que o procurador original, por algum motivo, não pode ou não deseja continuar desempenhando as funções ou prefere delegá-las a outro.
O substabelecimento pode ocorrer com ou sem reserva de poderes, ou seja:
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Com reserva de poderes: o procurador original mantém seus poderes, mesmo após substabelecer parte ou a totalidade deles para outra pessoa.
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Sem reserva de poderes: o procurador original abdica dos seus poderes, transferindo-os inteiramente ao novo procurador.
Vale lembrar que, para que o substabelecimento seja válido, a procuração original deve permitir essa delegação, ou seja, deve haver uma cláusula que autorize o substabelecimento.
Caso contrário, o substabelecimento não será possível.
Qual a diferença entre substabelecimento sem reserva de poderes e com reserva de poderes?
No substabelecimento sem reserva de poderes, o advogado que substabelece abre mão dos poderes recebidos via instrumento procuratório, renunciando a todos eles, transferindo-os para o advogado substabelecido - deixando, assim, de atuar no processo.
Já no substabelecimento com reserva de poderes, o advogado compartilha os poderes recebidos com outro advogando, passando ambos a atuar conjuntamente.
Quais dados devem constar no substabelecimento?
No substabelecimento, os advogados devem informar todos seus dados:
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Nome do advogado substabelecente;
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Nome do advogado substabelecido;
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Nome do cliente
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Estado civil;
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E-mail
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Inscrição na OAB;
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Endereço completo; e
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Dados do processo no qual o substabelecimento de poderes ser protocolado.
Tais informações serão utilizadas tanto para cadastramento da pessoa no processo como para futura responsabilização e prestação de contas perante o cliente.
É possível, ainda, que o substabelecimento ocorra apenas em relação a alguns poderes, como o de ter acesso aos autos, ou participar de determinada audiência.
Desta forma, o advogado que substabelece mantem alguns poderes exclusivamente para si.
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