O documento é um termo de quitação onde a devedora confirma o pagamento de R$ 711,77, referente ao saldo do contrato de prestação de serviços, isentando-se de qualquer multa contratual.
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Pelo presente termo, confirmo o recebimento do valor de R$ 711,77 (setecentos e onze reais e setenta e sete centavos), referente ao saldo residual (reembolso) do contrato firmado entre a CONTRATANTE, Senhora Nome Completo, representante legal da …
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Para garantir a validade de um termo de quitação, é essencial incluir a identificação correta das partes, especificar o serviço prestado e o valor recebido, declarar a quitação plena, e obter assinaturas com firma reconhecida, especialmente para valores elevados.
O termo de quitação é fundamental para a segurança jurídica do prestador, pois comprova o recebimento integral dos valores acordados e protege contra cobranças indevidas, servindo como prova em eventuais disputas judiciais.
Embora não seja obrigatório, o reconhecimento de firma é recomendado para aumentar a segurança do documento, especialmente em casos de valores elevados, garantindo que as assinaturas sejam autênticas.
Deve constar uma descrição clara do serviço prestado, o período de execução e o valor total recebido, além de garantir que não restam pendências financeiras entre as partes.
É aconselhável conservar o termo de quitação e documentos de pagamento relacionados por um período longo o suficiente para cobrir o prazo de prescrição de possíveis demandas judiciais, geralmente de 5 a 10 anos.
Documentos como contrato social ou procuração podem ser anexados ao termo de quitação para comprovar os poderes do representante que assina em nome da empresa ou pessoa jurídica.
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