EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE.
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado, vem respeitosamente, diante de Vossa Excelência, por seus procuradores, apresentar
EMENDA À INICIAL
no seguinte sentido:
A parte Exequente foi intimada para emendar a inicial, assim, no intuito de cumprir o despacho retro, aquela vem prestar informações acerca da correção, taxas e juros aplicados.
A parte Executada foi condenada ao pagamento de R$ Informação Omitida fixados na sentença arbitral proferida no processo arbitral nº. Informação Omitida (fls. Informação Omitida).
Na sentença foi estipulado que o não pagamento da dívida acarretaria na incidência de juros moratórios de Informação Omitida% (Informação Omitidapor cento) ao mês, bem como de multa de Informação Omitida% (Informação Omitidapor cento) sobre o valor devido.
O termo de ciência de entrega da sentença arbitral foi acostado às fls. Informação Omitida, assim, constata-se que as partes restaram devidamente intimadas da sentença arbitral condenatória por meio de termo para cientificar as partes sobre a sentença arbitral.
Acerca do débito em questão, esse foi atualizado monetariamente até o ajuizamento da presente ação, acrescido dos demais encargos previstos na sentença arbitral, sendo que até o ajuizamento da ação o débito era de R$Informação Omitida, conforme cálculo de fl. Informação Omitidaatualizado até Data.
No que tange aos índices aplicados, informa-se que:
JUROS/TAXAS/CORREÇÃO ÍNDICE UTILIZADO
Correção monetária Tribunal de Justiça de Informação Omitida
Juros Informação Omitida% (Informação Omitidapor cento) ao mês
Taxas Multa de Informação Omitida% sobre o valor do débito
Termo Inicial Juros/Correção Data
Termo Final Juros/Correção Data
No que tange a comprovação da hipossuficiência financeira, tal pedido não versa acerca da hipossuficiência das partes, mas de pedido em conformidade com a Circular nº. 20 de 2010 emitida pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina que prevê que o processo deve tramitar sem o pagamento das custas iniciais.
Destart…
