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Executado impugna penhora do FGTS, alegando que está em dia com os pagamentos de alimentos, descontados em folha, e que a exequente agiu de má-fé. Requer liberação do valor para seus gastos mensais, devido à urgência e natureza alimentar.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREIRO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, por seus advogados, vem perante Vossa Excelência
a penhora realizada no saldo de seu FGTS, pelas razões a seguir expostas.
Conforme já informado na petição anteriormente protocolada, a exequente está recebendo normalmente, inclusive até sobre o 13º salário do executado, tendo em vista que foi …
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Uma impugnação de penhora é uma contestação formal feita pelo devedor contra a apreensão de seus bens, alegando motivos para reverter ou anular essa medida judicial.
Você pode impugnar a penhora do seu FGTS se houver evidências de que a ação foi realizada de maneira indevida ou se for comprovado que suas obrigações já estão sendo cumpridas, como por exemplo, através de desconto em folha de pagamento.
Agir de má-fé em um processo de execução de pensão alimentícia significa que uma das partes está tentando enganar ou manipular o sistema judicial para obter benefícios indevidos, como iniciar uma ação mesmo quando os pagamentos estão em dia.
A legislação brasileira protege o caráter alimentício do salário ao estipular, através do CPC, que certos valores são impenhoráveis ou têm prioridade de liberação, garantindo que o devedor tenha meios de subsistência.
Mencionar o artigo 854 do CPC na impugnação é importante porque ele trata das regras e exceções para o bloqueio de bens e valores em processos judiciais, e o §3º, IV, assegura a liberação de valores de natureza alimentícia.
Sim, o saldo da conta poupança pode ser usado para pagar pensão alimentícia, desde que não haja restrições judiciais e os valores sejam suficientes para cobrir a obrigação alimentícia.
Se a penhora deixar você sem recursos para o mês, é importante agir rapidamente, impugnando a penhora e solicitando a liberação dos valores para cobrir suas necessidades básicas, especialmente se forem valores de natureza alimentícia.
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