Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, vêm, através do seu advogado e procurador constituído, abaixo subscrito, com endereço profissional na Endereço do Advogado, com fulcro nos Arts. 28,33, 36, 98, II e 148, “a”, todos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente – ECA), bem como, os Arts. 693 a 699, todos do CPC/2015 e Arts. 1.728 e 1.732 do Código Civil de 2002, vem propor a presente,
AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
na forma do Art. 303 do CPC/2015, em relação à menor Nome Completo, residente no mesmo endereço da requerente, pelos fatos e fundamentos seguintes:
DOS FATOS
Há aproximadamente quatro anos, o pai da menor entregou aos cuidados dos tios paternos, autores da ação, a criança Nome Completo, considerando que, na época, a genitora da criança, que sofre com problemas de alcoolismo, abandonou a criança aos cuidados do pai, sendo também este, ébrio habitual, não possuindo qualquer condição socioeducativa que pudesse dar à criança os cuidados necessários.
A criança, Excelência, requer cuidados especiais, pois a mesma tem dificuldade motora, conquanto seus tornozelos não se firmem em razão de uma má formação das articulações dos pés.
Não bastasse isso, a criança possui uma má formação no aparelho intestinal e não tem controle sobre a evacuação, portanto, faz uso contínuo de fraudas descartáveis, apesar de sua idade.
Do mesmo modo, a menor tem problemas no aparelho urinário e requer uso de sonda para retirada integral do líquido da bexiga, sem o qual a mesma sofre dores pelo excesso de urina retida na bexiga.
Os requerentes, por sinal, ao longo desses quatro anos que a menor se encontra sob os seus cuidados, vêm enfrentando uma luta colossal, precisando se deslocarem constantemente aos hospitais da região, procurando auxílios médicos que possam ajudar a criança, buscando sempre uma melhora aos funcionamentos motor e orgânicos que lhes permitam uma qualidade de vida melhor.
Não obstante, a criança vem sendo assistida pelo Dr. Informação Omitida, no Hospital Infantil Informação Omitida, onde encontrou abrigo dos médicos que, sensíveis à situação da criança e aos esforços dos cuidadores, se prontificaram em acompanhar o caso da menor, que já se encontra em pleno avanço, inclusive, com cirurgia marcada para uma colostomia a que a criança necessitará ainda mais de cuidados especiais, fazendo uso, inclusive, de reservatório para coleta das fezes, cujo uso terá duração de um ano, até que os médicos que a acompanham possam implantar um sistema eletrônico (tipo marcapasso) no aparelho excretor da criança, que permitirá à Nomeuma melhora na qualidade de vida. O aparelho já se encontra autorizado pelo SUS para implante na criança, inclusive, após o decurso do prazo de da colostomia.
Não fosse o bastante, a notícia do falecimento do pai da menor, inviabilizou que a mesma permanecesse recebendo o seu benefício social – LOAS, conquanto o genitor era o responsável direto por receber o beneficio, o qual se encontra bloqueado, até que a Justiça determine tutor à criança.
Frise-se, ainda, que os requerentes são pessoas de baixa renda, que sofrem os cuidados do bem da vida, mas que, abdicando-se dos seus próprios cuidados, se entregaram a amar e cuidar da criança como se sua cria fosse, não medindo esforços em providenciar os meios que possam dar a ela uma melhora em sua dignidade.
Atualmente a criança está matriculada na rede pública de ensino, tratada com carinho e respeito pelos da casa dos requerentes, que são tios paternos, portanto, parentes colaterais de terceiro grau da menor, sendo, o esposo da cuidadora requerente, irmão do genitor da criança, atendendo aos ditames do inciso II, do Art. 1.731 do CC/2002.
A requerente, bem como os da casa, possuem reputação ilibada, de boa conduta familiar, com bom relacionamento entre os vizinhos, que por sinal, acompanham a luta da família com as dificuldades da manutenção da criança, sob todos os aspectos.
Entendemos, Excelência, que o indeferimento da tutela e da respectiva guarda, representam para a criança um retrocesso e um perigo ao direito de dignidade …