O que é uma carta precatória em um processo trabalhista?

Uma carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar a realização de um ato processual em uma localidade diferente de onde o processo tramita. No contexto trabalhista, ela é usada, por exemplo, para a oitiva de testemunhas que residem em outra jurisdição.

Como requerer a expedição de carta precatória para testemunhas?

Para requerer a expedição de uma carta precatória, o advogado deve apresentar uma petição ao juiz solicitando a oitiva de testemunhas em outra comarca, justificando a necessidade e, normalmente, especificando as peças processuais a serem enviadas junto com a carta.

O que deve ser incluído na petição para expedir uma carta precatória?

A petição deve incluir a indicação das testemunhas a serem ouvidas, referência à ata de audiência, bem como as peças processuais pertinentes, como a inicial, contestação e procurações, que devem ser instruídas com a carta precatória.

Qual a importância da presença do advogado na audiência de oitiva de testemunhas?

A presença do advogado é importante para garantir que os interesses do cliente sejam bem representados, podendo questionar as testemunhas e assegurar que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.

O que acontece se as testemunhas não comparecerem à audiência marcada?

Se as testemunhas não comparecerem à audiência, a parte interessada pode solicitar ao juiz a redesignação da audiência ou a condução coercitiva das testemunhas, dependendo das circunstâncias e da justificativa para a ausência.

Quais documentos são essenciais para a carta precatória?

Os documentos essenciais incluem a petição inicial, contestação, e procurações das partes envolvidas no processo, pois são necessários para instruir a carta precatória e permitir que o juiz da comarca onde a testemunha será ouvida entenda o contexto do caso.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação para Oitiva de Testemunhas via Carta Precatória | Instrução de Documentos

O procurador do reclamante informa que comparecerá à audiência de oitiva de testemunhas, solicitando a expedição de carta precatória. Requer que a carta seja instruída com documentos específicos, como a inicial e contestações, para a devida instrução.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, dizer e requerer o que segue:

Conforme indicado na ata de audiência, as testemunhas $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], que serão ouvidas mediante expedição de carta precatória, este …

[Modelo] de Manifestação para Oitiva de Testemunhas via Carta Precatória | Instrução de Documentos

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