A parte requer a aplicação das penas da revelia e confissão, alegando inércia da ré após a citação. A requerida não apresentou contestação no prazo, resultando na aceitação dos fatos alegados pelo autor como verdadeiros, pedindo a procedência da ação.
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Uma petição de revelia é um documento apresentado ao juiz quando a parte ré não responde à ação no prazo legal. Nesse caso, a parte autora pode requerer que os fatos alegados na petição inicial sejam considerados verdadeiros.
As consequências da revelia podem incluir a presunção de veracidade dos fatos apresentados pela parte autora e a possibilidade do julgamento procedente da ação sem a contestação da parte ré.
O prazo para a parte ré apresentar contestação após a citação varia conforme o tipo de processo e a jurisdição, mas geralmente é de 15 dias. No caso específico descrito, a ré foi citada e não apresentou contestação dentro desse prazo, resultando em revelia.
Se a parte ré não apresentar contestação no prazo estabelecido, o juiz pode declarar a revelia e considerar verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, avançando para o julgamento do processo.
A revelia pode afetar o resultado do processo ao favorecer a parte autora, uma vez que os fatos apresentados por ela podem ser considerados verdadeiros e o juiz pode julgar procedente o pedido sem a necessidade de mais provas.
Sim, é possível reverter uma revelia, mas a parte ré deve justificar o motivo pelo qual não apresentou contestação no prazo e demonstrar que sua ausência não foi intencional ou por negligência.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, neste ato representado por sua advogada signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
1. considerando que a requerida foi citada em …
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