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[Modelo] de Manifestação sobre Revelia e Confissão em Ação de Arbitramento de Aluguel

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação sobre Revelia e Confissão em Ação de Arbitramento de Aluguel

Autor requer decretação de revelia e confissão da ré, devido ao decurso do prazo para contestação na Ação de Arbitramento de Aluguel. Solicita também o julgamento antecipado da lide com base no CPC.

Atualizado12 jan 2021

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robson antonio da silvaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL que move em face de Nome Completo, em tramitação neste digno juízo, respeitosamente, vem, à presença de Vossa Excelência expor e requerer o quanto segue:

1. DA REVELIA

Consoante denota-se dos autos, considerando o comparecimento da ré às fls. 36 e do teor da decisão de fls. 43, iniciou-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar a lide …

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A revelia ocorre quando a parte ré não apresenta contestação no prazo legal, resultando na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Isso pode levar ao julgamento antecipado da lide, conforme o artigo 344 do CPC.

O prazo para contestar uma ação judicial é de 15 dias úteis, contados a partir da juntada da procuração nos autos. Caso não haja contestação dentro desse prazo, pode-se decretar a revelia da parte ré.

Se a parte ré não contesta a ação no prazo de 15 dias úteis, ela pode ser considerada revel, o que implica na aceitação dos fatos apresentados na petição inicial pelo autor. Isso está previsto no artigo 344 do CPC.

Sim, é possível pedir o julgamento antecipado da lide com base na revelia, conforme o artigo 355, inciso II, do CPC. Isso ocorre quando a parte ré não contesta a ação, permitindo que o juiz decida com base nas alegações do autor.

Os efeitos da revelia para o réu incluem a presunção de veracidade das alegações do autor e a possibilidade de julgamento antecipado. O réu perde a oportunidade de apresentar sua defesa e contestar os fatos alegados contra ele.

A petição para decretação da revelia deve conter a comprovação do decurso do prazo sem contestação pela parte ré e o pedido formal de que seja reconhecida a revelia e a confissão dos fatos narrados na inicial, conforme o artigo 344 do CPC.

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