[Modelo] de Contestação em Ação de Indenização por Negativação Indevida | Energia Elétrica
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Direito do Consumidor
[Modelo] de Contestação em Ação de Indenização por Negativação Indevida | Energia Elétrica
Resumo com Inteligência Artificial
A parte contesta a defesa da companhia de energia elétrica, argumentando que as cobranças e negativação são indevidas. A autora afirma ter notificado a mudança de propriedade do imóvel e solicita a comprovação da negativação junto ao SERASA, além da oitiva de testemunhas.
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Manifestar-se sobre a defesa significa que a parte autora está respondendo a argumentos apresentados pela parte ré em sua defesa, destacando pontos que considera incorretos ou injustos.
A negativação indevida pode ser comprovada através de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA, que podem ser solicitados pelo juiz ou requeridos pelas partes no processo.
O pedido principal é declarar o débito como inexigível e obter indenização por danos morais devido a cobranças indevidas e à negativação do nome do autor sem justificativa.
Não é necessário comprovar imediatamente a negativação ao ingressar com a ação. O documento pode ser trazido posteriormente aos autos por meio de ofício aos órgãos de proteção ao crédito.
Se seu nome foi negativado indevidamente, você pode ingressar com uma ação judicial para declarar a inexigibilidade do débito e solicitar indenização por danos morais, além de requerer a comprovação da negativação através de ofícios ao SERASA.
Sim, é possível solicitar audiência para ouvir testemunhas que possam comprovar os fatos alegados na petição, fortalecendo sua argumentação no processo.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do processo sob o nº Número do Processo
Nome Completo, requerente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face da Razão Social, vem, respeitavelmente a presença de Vossa Excelência, para manifestar-se sobre a defesa de fls. 40/56 pelo quanto segue:
A defesa apresentada pela Ré não merece prosperar, senão vejamos:
Não há que se falar em carência da ação por ausência de comprovação de negativação junto ao SERASA, isto porque, os pedidos da ação são para declarar inegivel o débito bem como para condenar ao pagamento de indenização pelo dano moral sofrido decorrentes de cobrança indevida e negativação do nome, esta última poderá ser comprovada através de ofício aos órgãos de proteção ao crédito que poderão ser solictados pelo Juiz ou a requerimento das partes.
Não se trata de documento indispensável a propositura da ação, mas sim de documento que será trazido aos autos mediante ofício aos órgãos de proteção ao crédito no momento oportuno.
Quanto ao mérito, a Autora imediatamente após a venda do imóvel comunicou a unidade da Ré local a alteração da propriedade deixando inclusive uma cópia do contrato de venda e compra, e requereu a transferência do nome, achando que dessa forma estaria tudo …
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