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Reclamada comprova cumprimento de acordo na Reclamatória Trabalhista e solicita sua exclusão do polo passivo, visando a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC.
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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao disposto na ata de audiência realizada em $[geral_data_generica], comprovar o pagamento do acordo …
[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Descumprimento de Acordo e Execução de Débito
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A exclusão do polo passivo em um processo trabalhista significa que a parte está sendo retirada da lista de réus após cumprir suas obrigações, como o pagamento de um acordo, encerrando assim suas responsabilidades no caso.
A extinção do feito pode ser solicitada quando as obrigações estipuladas em um acordo judicial foram integralmente cumpridas, conforme o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Comprovar o pagamento de um acordo é essencial para demonstrar ao juiz que as condições acordadas foram atendidas, permitindo a extinção do processo e a exclusão do polo passivo.
Após comprovar o cumprimento, a parte pode solicitar a extinção do processo e a exclusão do polo passivo, além de pedir que futuras comunicações sejam feitas ao advogado indicado.
A Súmula 427 do TST determina que as intimações devem ser feitas em nome do advogado expressamente indicado, sob pena de nulidade das comunicações processuais.
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