Modelo de Requerimento. Exclusão Polo Passivo. Extinção Sem Resolução do Mérito
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Direito do Trabalho
Modelo de Requerimento. Exclusão Polo Passivo. Extinção Sem Resolução do Mérito | Adv.Leticia
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento da Reclamada para não excluir 1ª e 2ª Rés do polo passivo, alegando inépcia da inicial e pedindo extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição regular da ação, conforme art. 485 do CPC.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos, por seus advogados infra-assinados, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move $[parte_reu_nome_completo], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar-se conforme determinado em Ata de Audiência realizada em 04.05.2018 (id nº e8c578b) nos seguintes termos:
Conforme consta na Inicial, a presente Reclamatória foi proposta pelo Reclamante em face das Reclamadas $[geral_informacao_generica] E $[geral_informacao_generica], sendo pleiteado pela Parte Autora tão somente a Responsabilidade Subsidiária desta Reclamada.
Observa-se que, constam do rol de pedidos da Inicial:
DOS PEDIDOS
(...)
Caso o entendimento de Vossa Excelência seja diverso, considerando a relação existente entre a 1ª e 3ª Reclamada, no sentido de que o caso em tela configura, a culpa in eligendo e in vigilando, requer seja reconhecida sua responsabilidade subsidiária, fazendo assim com que a 3ª Reclamada-ALL, também passe a fazer parte do pólo passivo da presente demanda, e consequentemente seja condenada ao pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias decorrentes do contrato laboral e nesta exordial pleiteadas, de forma subsidiária.
Assim, considerando que o próprio Reclamante alega ter laborado em prol das 1ª e 2ª Reclamadas, formulando seus pedidos em face destas e, requerendo tão somente a responsabilidade subsidiária da Contestante, não há que se falar na exclusão do …
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