[Modelo] de Manifestação sobre Indisponibilidade de Sistema | Recebimento de Embargos de Declaração
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Direito do Trabalho
[Modelo] de Manifestação sobre Indisponibilidade de Sistema | Recebimento de Embargos de Declaração
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer o recebimento de embargos de declaração, alegando que a indisponibilidade do sistema eletrônico impediu o protocolo tempestivo. O documento foi gerado e assinado, mas não foi possível a inclusão nos autos devido a erros no sistema, conforme evidências anexadas.
8visualizações
1downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Se o sistema eletrônico estiver indisponível para protocolar embargos, é importante documentar a tentativa de acesso, incluindo capturas de tela de erro e registros de horário. Isso pode ser utilizado como prova ao solicitar a aceitação dos documentos posteriormente.
Para comprovar a indisponibilidade do sistema, mantenha registros detalhados, como capturas de tela das mensagens de erro e horários das tentativas de acesso. Esses documentos podem ser anexados ao pedido de aceitação da petição fora do prazo.
O prazo para protocolar embargos de declaração geralmente é de cinco dias a partir da publicação da decisão. No entanto, em caso de problemas técnicos comprovados, pode-se solicitar exceções ao tribunal.
A Lei 11.419/2006 prevê que, em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico, os prazos que vencerem no dia ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, permitindo que a parte requeira a aceitação de documentos fora do prazo original.
Se o contato telefônico com o suporte técnico do sistema não for completado, registre os detalhes, como horários das tentativas de ligação, e inclua essa informação ao solicitar a aceitação dos documentos fora do prazo, demonstrando que todas as medidas possíveis foram tomadas.
Sim, é possível protocolar petições eletrônicas fora do horário comercial, pois os sistemas eletrônicos geralmente funcionam 24 horas. No entanto, em casos de falha do sistema, é fundamental apresentar provas das tentativas realizadas.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA UF REGIÃO – COLENDA ___ TURMA – DES. RELATOR DR. Informação Omitida
Autos nº: RT Número do Processo
Nome Completo, devidamente qualificado nos autos de Reclamação Trabalhista em epígrafe, em trâmite neste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, que move em face das Reclamadas acima mencionadas, igualmente qualificadas, por seus advogados subscritores, em relação à peça de Embargos de Declaração protocolada nesta data, expor e requerer o que segue.
INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS
Ao protocolizar peça processual contendo os embargos declaratórios da parte obreira, em 28/11/2017, à noite, por volta das 21h00, face ao acúmulo de serviço no escritório, os procuradores subscreventes foram surpreendidos com indisponibilidade do sistema Escritório Digital, deste E. TRT, no qual tramitam os autos em epígrafe.
Desta feita, mesmo com o documento gerado e assinado pelos procuradores, ao acessar referidos autos eletrônicos não foi possível incorporá-lo tempestivamente aos autos digitais de supramencionado processo, única e exclusivamente por causa de tal indisponibilidade, cabendo observar que a tela inicial do Escritório Digital se abria, porém ao acessar os autos em específico, visando o peticionamento eletrônico no processo, o sistema retornava mensagens de …
Economize 20% no plano anual
Avançado
R$ 99,90
/mês•Faturado mensalmente
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicospara auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA 5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.
