Parte manifesta que não pretende produzir mais provas, tendo já realizado essa etapa anteriormente. Requer o julgamento antecipado da lide por se tratar de questão exclusivamente de direito.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epífrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, dizer …
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Significa que a parte entende já ter apresentado todas as provas necessárias para o caso e não deseja apresentar mais nenhuma. Isso pode levar ao julgamento antecipado da lide, se o caso for unicamente de direito.
Para solicitar o julgamento antecipado da lide, a parte deve manifestar ao juiz que não há necessidade de mais provas, pois o caso é de questão unicamente de direito. Este pedido é feito formalmente através de uma petição.
O julgamento antecipado da lide é cabível quando não há necessidade de produção de provas adicionais e a questão a ser decidida é unicamente de direito, ou seja, uma questão legal que não requer análise de fatos complexos.
Após manifestar a intenção de não produzir mais provas, a parte solicita que o juiz julgue o caso, já que entende que todas as informações necessárias estão nos autos. O juiz, então, pode decidir pelo julgamento antecipado da lide.
Ao solicitar o julgamento antecipado, a parte espera que o juiz decida o caso com base nos documentos e provas já apresentadas. Se o juiz aceitar, o processo pode ser concluído mais rapidamente, mas se houver necessidade de mais provas, o pedido pode ser negado.
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