Petição
AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
| Resumo |
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$[parte_autores_nome_completo], nacionalidade, estado civil, inserir RG, inserir CPF, residente e domiciliado na inserir endereço, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor o presente
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR PROCEDIMENTO COMUM
Em face de $[parte_reu_nome_completo], nacionalidade, estado civil, inserir RG, inserir CPF, residente e domiciliada no inserir endereço pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
- DOS FATOS
O Autor ingressou com ação nº $[geral_processo_generico] em face do Réu, que tramitou perante a XX Vara da Comarca de $[geral_cidade_generica].
Na referida ação, foi proferida sentença em $[geral_data_generica], transitada em julgado em (informar data do trânsito em julgado), nos seguintes termos:
(colacionar dispositivo da sentença)
Em razão da iliquidez do título judicial, faz-se necessária a liquidação da sentença, por meio de procedimento comum, para que seja apurado o valor exato a que o Autor faz jus.
Dessa forma, requer que a presente liquidação de sentença por arbitramento seja recebida, devidamente autuada e anexada aos autos do processo originário mencionado no preâmbulo.
- DO DIREITO
Considerando que se trata de um título ilíquido, a liquidação por meio desta ação é necessária.
Contudo, dado que (indicar fato novo) impacta diretamente o processo de liquidação, faz-se indispensável que esta se realize por meio do procedimento comum, conforme disposto no Art. 509, inciso II, do Código de Processo Civil – vejamos:
Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:
II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
No caso em questão, é essencial a produção de provas para a elaboração do cálculo da liquidação, sendo esta perfeitamente adequada à presente fase do processo.
A doutrina especializada corrobora o entendimento de que quando a sentença é ilíquida deve ser aberto o procedimento de liquidação de sentença pelo procedimento comum – a seguir:
A outra …