EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO $[processo_estado]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], doravante recorrida em Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinado, impetrar:
CONTRARRAZÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO MANTER A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
Em face de $[parte_reu_nome_completo], sobejamente qualificado no introito do petitório de Agravo, representado por seu procurador, em razão dos fatos e dos fundamentos que adiante se alinham:
1. BREVE RESUMO DA FUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PESSOA FÍSICA DE DIREITO PRIVADO ORA RECORRENTE:
Alega $[parte_reu_nome_completo] que o juiz foi feriu o seu direito ao contraditório e a ampla defesa ao deferir liminarmente as prestações de pagar determinada quantia.
Por fim, alega indevidamente que o emprego de multa para a coerção afim de obriagatoriedade do pagamento da quantia por meio de multa, não há reserva do possível, ou seja, alega ser dispendioso e pede ao final o conhecimento e provimento do Agravo de Instrumento para obstar a prestação do pagamento.
É O BREVE E NECESSÁRIO RELATÓRIO.
2. NO MÉRITO
As razões de Alfredo são inconsistentes e não devem ser acatadas. O princípio da reserva do possível, alegado pelo Agravante NÃO PODE OBSTAR A PRESTAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.
Relembre-se que, a reserva do possível não pode retirar a efetividade de normas constitucionais, em especial, ao direito à saúde, o qual, se não for prestado, pode gerar danos de natureza irreversível.
Logo, Nobre Desembargador Relator, as razões do Agravo não prosperam e não devem ser acatadas, mantendo-se a tutela de urgência que deferiu a indenização logo no início da lide.
Há de se observar que, a constituição federal de 1988 no capítulo que destina ao direito à saúde é de natureza indisponível. Logo, não há que se alegar carência de recursos para deixar de prestar uma atuação que deve ser imediata.
A Impetrante é portadora, consoante a relatório médico, de uma doença hereditária, em outros termos o sua médica Dra.$[geral_informacao_generica] aduz que a paciente necessita de uma cirurgia em caráter urgentíssimo, para assim lhe ser assegurado o seu Direito a vida.
LOGO, NOBRE E DÍGNO DESEMBARGADOR RELATOR, TAL QUANTIA NÃO CAUSAM IMPACTO PARA O ERÁRIO E PODEM SER PRESTADOS SEM QUAISQUER TIPOS DE DIFICULDADES PARA ALFREDO, DE MANEIRA QUE, A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER MANTIDA!
Destarte a situação da Recorrida é grave podendo desencadear em um quadro de saúde GRAVÍSSIMO em razão da ausência da cirurgia. Dessa forma, conforme laudos médicos apresentados anteriormente, a única chance de a Recorrida ter um estado de saúde estável consideravelmente bom é o início imediato do tratamento, para assim realizar a cirurgia.
De acordo com declaração a Recorrida não possui condiç…
