[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão em Indenização por Danos Morais
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Direito Processual Civil
[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão em Indenização por Danos Morais
Resumo com Inteligência Artificial
Embargos de declaração visando sanar omissão na decisão sobre custas e honorários em ação de danos morais. O embargante alega que a sentença não considerou a sucumbência parcial da autora, requerendo a correção para incluir condenação em despesas processuais e honorários advocatícios.
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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do $[processo_vara] Juizado Especial CÍVEL da Comarca de $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Embargante: $[parte_reu_razao_social]
Embargado: $[parte_autor_nome_completo], vem à presença de V. Exa., mui respeitosamente, requerer em razão da sentença ora proferida pelo I. Juiz Leigo apresentada nas fls. 206, vêm, respeitosamente, por seu advogado subscritor, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – DA DECISÃO EMBARGADA
Os embargantes foram agraciados com a decisão de PROCEDÊNCIA em seu favor na ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida contra a Ré, no seguinte teor:
“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a CADA parte autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da publicação dessa sentença. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
(Grifa-se)
Insta destacar o preceito insculpido no NCPC, Art. 86, in verbis:
Ar…
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