A parte autora informa o não cumprimento de obrigação pela parte ré, referente a uma vistoria acordada em audiência. Solicita a conclusão dos autos para julgamento, já que a ré não demonstrou interesse em novas provas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCa de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROC n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V.Exª, por seu advogado que esta subscreve, INFORMAR O NÃO CUMPRIMENTO da obrigação estabelecida na audiência do dia 01 de julho de 2019 …
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É um documento em que a parte informa ao juiz que a outra parte não cumpriu uma obrigação estabelecida em audiência ou acordo, solicitando que o processo seja concluído para julgamento.
Você pode pedir a conclusão do processo para julgamento quando a outra parte não cumpre com as obrigações acordadas e já manifestou não ter interesse na produção de novas provas.
Para informar o não cumprimento de uma obrigação, é necessário apresentar uma manifestação ao juiz, detalhando o que não foi cumprido e solicitando o andamento do processo para julgamento.
Informar o não cumprimento é essencial para que o juiz tenha conhecimento da situação e possa tomar as medidas necessárias para o andamento do processo, garantindo o cumprimento das obrigações.
Se a parte ré não cumprir uma obrigação acordada, a parte autora pode informar o juiz para que o processo siga para julgamento, considerando a falta de cumprimento como um elemento na decisão final.
O prazo para a parte ré cumprir uma obrigação acordada em audiência é geralmente especificado no acordo. No exemplo dado, o prazo era de cinco dias para realizar uma vistoria e apresentar o laudo.
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