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[Modelo] de Manifestação de Quesitos em Ação de Ocupação de Área em Condomínio

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação de Quesitos em Ação de Ocupação de Área em Condomínio

Modelo de quesitos para perícia sobre a área ocupada pela ré em condomínio, questionando a conformidade entre a área locada e a efetivamente ocupada, além de sua correspondência com documentos e fotografias anexas.

Atualizado23 fev 2022

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carlos eduardo almeida ferreiraAdvogado Especialista

EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[processo_vara]ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do Proc. n.º $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem tempestivamente, perante V.Exª, por intermédio dos seus procuradores constituídos ut instrumento de mandato já anexo aos autos, apresentar, com arrimo no Art.465, §1º, inciso III da Lei 13.105/15, apresentar quesitos, quais sejam:

I - QUESITOS:

• Se o Dr. Perito pode confirmar qual o …

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Quesitos são perguntas formuladas pelas partes de um processo para serem respondidas por um perito. Elas visam esclarecer pontos técnicos que necessitam de avaliação especializada.

Para elaborar quesitos, é importante focar em questões objetivas que o perito possa responder com base em evidências, como a confirmação de metragens e a comparação entre áreas contratadas e ocupadas.

Confirmar a área locada é essencial para assegurar que as partes cumprem o contrato conforme acordado, evitando disputas sobre a ocupação indevida de espaço.

Se a área ocupada exceder a locada, o locador pode buscar ajustar o contrato ou tomar medidas legais para reaver o espaço excedente, conforme estipulado no contrato.

O perito é responsável por avaliar e fornecer um parecer técnico sobre a área ocupada, confrontando-a com o que está registrado no contrato e outros documentos apresentados no processo.

Se houver divergência entre a área ocupada e a estipulada no contrato, isso pode gerar um ajuste contratual ou uma ação judicial para resolver a questão.

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