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[Modelo] de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel | Inadimplência Contratual

Direito Civil

[Modelo] de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel | Inadimplência Contratual

Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel devido à inadimplência contratual. O notificado deve desocupar em 10 dias, sob pena de medidas judiciais como reintegração de posse e perdas e danos.

Atualizado27 jan 2022

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lucélia cristina oliveira rondonAdvogado Especialista

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo];

NOTIFICADO

$[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo].

OBJETO

Vimos, através da presente, na condição de advogado dos notificantes e com intuito de prevenir litígios, NOTIFICAR VOSSA SENHORIA para que no prazo de 10(dez) dias, DESOCUPE O IMÓVEL Localizado à $[geral_informacao_generica], …

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É um documento formal enviado ao inquilino inadimplente solicitando a desocupação do imóvel dentro de um período específico, antes de recorrer a medidas judiciais.

Geralmente, o prazo para desocupar o imóvel é de 10 dias, mas isso pode variar conforme especificado na notificação.

Caso não desocupe o imóvel dentro do prazo, o proprietário pode tomar medidas judiciais como reintegração de posse e solicitar perdas e danos.

A finalidade é prevenir litígios, informando ao inquilino inadimplente sobre a necessidade de desocupar o imóvel antes de iniciar um processo judicial.

Sim, se você discordar dos termos da notificação, é aconselhável procurar assistência jurídica para entender suas opções e direitos.

Ignorar a notificação pode resultar em ações judiciais por parte do proprietário, como reintegração de posse e reivindicação de perdas e danos.

Inadimplência ocorre quando o inquilino não cumpre as obrigações contratuais, como o pagamento do aluguel, levando à emissão da notificação.

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