Petição
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF].
Processo n. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado, por seu procurador, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que segue:
Como bem descrito pelo togado plantonista, imperativo o respeito à cadeia de custódia da prova no processo penal, motivo pelo qual deve prosperar o pleito defensivo objeto da presente cautelar, especialmente por que tais provas poderão serem perdidas a qualquer momento, como ocorreu com as imagens requisitadas pelo Juízo à DPPA.
Quanto a manifestação do MP, entendemos estar equivocada no sentido de que a prova de quebra da cadeia de custódia da prova, presenciada pelo advogado está sendo obstada pela autoridade policial, primeiro pelo decurso do tempo resultando na perda das imagens das câmeras de seguraça da Delegacia no dia do flagrante.
Ainda, como podem estar procedendo de forma ativa a investigação, quando em tese pode haver o interesse em omitir relatos como ocorreu no depoimento do proprietário do estacionamento, não mostrar imagens que possam colocar os procedimentos em cheque.
Exa. outra prova clara do flagrante forjado contra o Réu estava à nossa frente e não havíamos percebido, qual seja, como a camionete recuperada foi ligada e conduzida até a delegacia se não houve apreensão das chaves com o Acusado, tampouco apreendida no estacionamento???
Como estaria a autoridade policial promovendo diligências investigativas, considerando que não consta no Inquérito a apreensão ou pedido de autorização de acesso à imagens e gravações salvas em DVR??
Considerando que foi comunicado ao advogado que não poderia ter acesso ao aparelho com gravações do estacionamento, pois, segundo o proprietário se ocorresse teria problemas segundo lhe disseram os policiais, nitidamente estamos diante de uma situação de cerceamento do direito de defesa, ou de acesso integral ao procedimento investigativo.
Foram juntadas três declarações confrontando de forma contundente o que foi descrito pelos policiais em seus depoimentos, além de trazerem fatos por eles omitidos, para não macular o flagrante …