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Requerimento de expedientes de constrição, incluindo inclusão em cadastros de inadimplentes, manutenção de pesquisa de ativos e retenção de documentos do executado, visando a satisfação do crédito na fase de execução.
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[Modelo] de Requerimento de Constrição Patrimonial | Solicitação de Bloqueio e Penhora de Bens
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Um requerimento de constrição de bens é um pedido feito ao juiz para restringir ou penhorar bens de um devedor, a fim de garantir a satisfação de uma dívida ou obrigação pendente.
A penhora online é um procedimento em que se busca identificar e bloquear valores em contas bancárias do devedor, através de sistemas eletrônicos como o BACENJUD, para garantir o pagamento de dívidas.
No requerimento de penhora, pode-se solicitar a inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes, o bloqueio de contas, a retenção de documentos como CNH e passaporte, e a busca por bens imóveis ou móveis valiosos.
A inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes como SPC e SERASA é fundamentada no Art. 782, §3º da Lei 13.105/15, visando coagir o devedor a pagar suas dívidas.
Sim, pode-se solicitar ao juiz o bloqueio do uso de cartões de crédito e a vedação de novos contratos de crédito, utilizando-se artigos da Lei 4.595 de 1964 e da Lei 12.865 de 2013.
O levantamento de bens do devedor pode ser efetuado utilizando o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para localizar bens imóveis, ou ainda a penhora de bens móveis de valor elevado na residência do devedor.
Se o devedor não pagar a dívida, os bens penhorados podem ser leiloados ou vendidos para satisfazer o débito, conforme decidido pelo juiz responsável pela execução.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],, já qualificada nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio do seu patrono devidamente constituído ut instrumento de mandato anexo aos autos, considerando o resultado infrutífero do expediente de constrição de fls.372/375 os autos (penhora on-line), considerando ainda que a satisfação do crédito do accipiens se constitui como objetivo precípuo da fase de execução, que por sua vez e regida por princípios diversos, dentre os quais se destacam com proeminência os do resultado e da efetividade, pugna a exequente pelo deferimento dos expedientes complementares doravante requestados como forma de outorgar aplicabilidade aos provérbios supramencionados:
i..i.1) Inicialmente, com espeque no Art.782, §3º da Lei 13.105/15 c/c Arts. Art.642-A e 883-A do Decreto-Lei 5.452/43, requer que seja o executado incluído nos cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e CADIN) até a satisfação integral do débito;
i..i.2) Ulteriormente, considerando a alteração efetivada no regulamento do sistema BACENJUD3 pelo Conselho Nacional de Justiça, que seja determinado às instituições financeiras BANCO DO BRASIL S/A e BRADESCO S/A, por meio …
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