[Modelo] de Requerimento de Desbloqueio de Valores | Honorários de Sucumbência e AJG

Reclamante solicita o desbloqueio de valores penhorados para pagamento de honorários de sucumbência, alegando ser beneficiário da Justiça Gratuita. Baseia-se no art. 791-A, § 4º da CLT, que suspende a exigibilidade dos honorários caso o beneficiário não tenha obtido proveito econômico.