[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Exoneração de Alimentos

Partes solicitam homologação de acordo extrajudicial para exoneração de alimentos, alegando que a guarda do filho está sob responsabilidade do genitor. O acordo propõe a exoneração do pagamento de 15% da aposentadoria do requerente, com ofício ao INSS.