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[Modelo] de Requerimento para Pagamento de Crédito | Prazo Preclusivo e Execução

Direito do Consumidor

[Modelo] de Requerimento para Pagamento de Crédito | Prazo Preclusivo e Execução

Requerimento para pagamento de crédito de R$ 18.337,19 em 15 dias, sob pena de execução. Inclui honorários de R$ 5.988,00 e solicitação de indisponibilidade de ativos financeiros caso não cumprido.

Atualizado11 mar 2022

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carlos eduardo almeida ferreiraAdvogado Especialista

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª,por intermédio dos seus causídicos devidamente constituídos nos termos do instrumento de mandato já colacionado aos autos, com esteio no Art.523 da Lei 13.105/15 (aplicado subsidiariamente neste foro por força do disposto no Art.52 da Lei 9.099/95), que sejam as acionadas intimadas para efetuar o pagamento do crédito devidamente atualizado e discriminado na forma dos cálculos em anexo (R$ 18.337,19) no prazo …

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É um documento jurídico onde a parte autora solicita o pagamento de um valor devido, que deve ser realizado dentro de um prazo específico, sob pena de medidas adicionais serem tomadas, como a execução do feito.

O prazo estabelecido para o pagamento do crédito é de 15 dias. Caso não seja cumprido, pode ser iniciada a fase de execução do processo.

Se o pagamento não for realizado no prazo de 15 dias, a fase de execução do feito pode ser iniciada, com acréscimo de 10% sobre o valor devido.

Os honorários sucumbenciais, que são devidos pela parte perdedora à vencedora, estão especificados no valor de R$ 5.988,00, conforme o acórdão do evento mencionado no documento.

Em caso de não pagamento, pode-se requerer que instituições financeiras tornem indisponíveis ativos financeiros dos devedores até o valor indicado na execução, conforme previsto no Art.854 do CPC.

O pedido está baseado no Art. 523 da Lei 13.105/15, aplicado subsidiariamente conforme o Art. 52 da Lei 9.099/95.

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