O que é um requerimento para saída temporária?

Um requerimento para saída temporária é um pedido formal feito por um reeducando que cumpre pena em regime semiaberto para obter autorização judicial para deixar a prisão por um período específico, geralmente para participar de atividades sociais, culturais ou para visitar a família.

Quais são os requisitos para obter a saída temporária?

Para obter a saída temporária, o reeducando deve atender a requisitos como cumprimento de um determinado tempo da pena, ter comportamento carcerário adequado e a saída ser compatível com os objetivos da pena, conforme previsto nos artigos 122 e 124 da Lei de Execução Penal.

Como é feita a solicitação de saída temporária?

A solicitação de saída temporária deve ser feita através de um requerimento ao juiz da vara criminal responsável, justificando o pedido e demonstrando que todos os requisitos legais foram cumpridos. O requerimento pode ser acompanhado de documentos comprovando o cumprimento dos requisitos.

Qual a importância do depósito financeiro para a saída temporária?

O depósito financeiro pode ser necessário para cobrir despesas relacionadas à saída temporária, como transporte. No caso apresentado, a falta de confirmação do depósito em tempo hábil impediu a inclusão do reeducando no rol de autorizados, apesar de todos os requisitos terem sido cumpridos.

O que pode impedir a autorização da saída temporária?

A autorização da saída temporária pode ser impedida por questões administrativas, como a não confirmação de um depósito financeiro até a data limite, ou caso o reeducando não cumpra os requisitos legais exigidos por lei, como comportamento inadequado ou não cumprimento do lapso temporal.

É possível corrigir um erro administrativo no requerimento de saída temporária?

Sim, é possível corrigir um erro administrativo através de um novo requerimento ao juiz, explicando a situação e apresentando documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos e o erro ocorrido, como no caso de um depósito não registrado a tempo.

[Modelo] de Requerimento de Saída Temporária | Erro Administrativo e Cumprimento de Requisitos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], vem por sua Advogada que abaixo subscreve respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base legal nos artigos 122 e 124 ambos da Lei de Execução Penal requerer:

Autorização para saída temporária com urgência

O Reeducando, ora requerente, cumpre pena no regime semiaberto no presídio $[geral_informacao_generica] e preencheu todos os requisitos para a saída temporária.

Foi requerido aos familiares do reeducando o depósito do valor de R$400,00 reais para sua saída do mês de dezembro (dia 22/12 até 05/01). O valor foi depositado pela família no dia 02 de dezembro e como consta foi recebido no dia 03 de dezembro.

Ocorre que, informou a penitenciaria que

“Confirmo que o sentenciado em destaque reúne os requisitos legais para a usufruição da Saída Temporária.Ocorre, entretanto, que por ausência de recursos financeiros até a data final da apresentação do rol - 04/12/2020 -, o seu nome não foi regularmente apresentado ao E. Juízo competente.

Atenciosamente”

(em anexo)

O valor foi enviado, mas não houve a retirada do valor até a data correta, e …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autorização para saída temporária com urgência

O Reeducando, ora requerente, cumpre pena no regime semiaberto no presídio $[geral_informacao_generica] e preencheu todos os requisitos para a saída temporária.

Ocorre que, informou a penitenciaria que

Atenciosamente”

(em anexo)

O valor foi enviado, mas não houve a retirada do valor até a data correta, e …

[Modelo] de Requerimento de Saída Temporária | Erro Administrativo e Cumprimento de Requisitos

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