Modelo de substabelecimento com reserva de poderes, onde um advogado transfere seus poderes a outro, mantendo controle sobre a delegação. O substabelecente é responsável por supervisionar os atos do substabelecido e deve respeitar as cláusulas da procuração original.
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Um substabelecimento com reserva de poderes é um documento legal que permite a um advogado transferir poderes a outro advogado, mantendo a capacidade de revogar ou modificar esses poderes. Assim, o advogado original mantém o controle sobre as ações realizadas pelo substabelecido.
Para alterar uma procuração já substabelecida, é necessário o consentimento do outorgante original. As alterações devem ser feitas por meio de uma nova procuração ou um aditamento, respeitando as formalidades legais exigidas, como a lavratura em cartório quando necessário.
O registro em cartório não é obrigatório, mas é recomendado para garantir maior segurança jurídica e autenticidade ao ato, especialmente em casos que envolvem direitos patrimoniais relevantes ou quando a procuração original foi lavrada em escritura pública.
A previsão legal para o substabelecimento está no artigo 667 do Código Civil, que regula as obrigações do mandatário ao delegar poderes e as responsabilidades decorrentes do substabelecimento.
O advogado que realiza o substabelecimento é responsável por supervisionar os atos do substabelecido e garantir que eles sejam realizados de acordo com os propósitos determinados. Ele pode ser responsabilizado por danos causados pelo substabelecido, se não houver exoneração explícita dessa responsabilidade.
É importante observar as condições e cláusulas do substabelecimento, especialmente quanto à indicação das intimações. Além disso, o substabelecente não pode contradizer os atos realizados pelo substabelecido enquanto o documento estiver em vigor.
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