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A parte requer a correção de erro material na distribuição da ação, solicitando a exclusão de uma ré que foi indevidamente cadastrada como autora, reafirmando sua posição no polo passivo da demanda.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por sua procuradora infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que se …
[Modelo] de Requerimento de Inclusão no Polo Passivo | Citação de Cartório de Registro de Imóveis
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Se uma parte ré foi cadastrada erroneamente como autora, deve-se peticionar ao juiz solicitando a correção do erro, preferencialmente antes que ocorra a citação, para evitar problemas futuros no julgamento.
O erro no polo passivo pode ser corrigido por emenda da petição inicial antes da citação. Caso o erro persista até a sentença, pode ser corrigido por embargos de declaração se comprometer o julgamento.
Sim, é possível corrigir um erro material que afeta a distribuição da sucumbência por meio de embargos de declaração. Isso é necessário quando o erro interfere no conteúdo da decisão e na distribuição das custas processuais ou honorários.
Se houver erro na fixação dos honorários advocatícios, a parte pode interpor embargos de declaração para corrigir o equívoco, desde que o erro esteja evidente e não demande revaloração de provas ou discussão de mérito.
Em caso de erro na representação processual, é cabível a interposição de embargos de declaração para corrigir o equívoco. O advogado deve corrigir o erro e, se necessário, realizar a juntada complementar ou retificação no sistema.
Embargos de declaração são cabíveis quando o tribunal ignora o critério fixado na sentença ao majorar os honorários sucumbenciais, comprometendo a coerência da decisão. Esse erro pode ser corrigido sem rediscutir o mérito.
Se o acórdão omitiu a distribuição adequada das custas processuais, cabe embargos de declaração para correção. A correta distribuição está ligada ao princípio da causalidade, e sua omissão pode prejudicar o cálculo de penalidades impostas.
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