O que acontece se o devedor não pagar a pensão alimentícia?

Se o devedor não paga a pensão alimentícia, pode ser decretada sua prisão civil. Isso ocorre quando o devedor, mesmo citado, continua sem efetuar os pagamentos devidos.

Quando pode ser solicitada a prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia?

A prisão civil pode ser solicitada quando o devedor não cumpre com as obrigações alimentares, mesmo após citação e tentativas de acordo.

Qual é o procedimento para solicitar a execução de prisão por dívida de alimentos?

O credor deve peticionar ao juiz demonstrando o não pagamento das pensões devidas e solicitar a execução do mandado de prisão já expedido.

Como o devedor pode evitar a prisão por não pagamento de pensão alimentícia?

O devedor pode evitar a prisão efetuando o pagamento do valor devido ou negociando um acordo de pagamento com o credor.

O que acontece se o devedor alega impossibilidade financeira para pagar a pensão?

Se o devedor alega impossibilidade financeira, deve comprovar de forma documentada essa condição ao juiz. Mesmo assim, a prisão pode ser decretada se não houver prova suficiente.

[Modelo] de Requerimento de Prisão Civil em Execução de Alimentos

[Modelo] de Requerimento de Prisão Civil em Execução de Alimentos | Inadimplemento e Deboche do Devedor

Exequente requer prisão civil do executado por não pagamento de alimentos devidos. O requerido, após diversas tentativas de obstrução, não demonstrou boa-fé financeira e debocha da situação da exequente, justificando a necessidade da prisão para cumprimento da obrigação alimentar.

Atualizado20 jul 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚLBICA), vem com todo o acato e respeito à presença de V. Exa, expor e requerer o quanto segue:

O EXECUTADO faz galhofas com V. Exa, vez que foi citado em 07 de agosto de 2018 (conforme consta de folhas 22 dos autos) e até o momento não efetuou qualquer pagamento relativo aos alimentos devidos e constante na exordial e mais os que se venceram no curso do processo.

Conseguiu com os malabarismos processuais, através de diversas petições, impedir o cumprimento do mandado de prisão expedido por este douto juízo e não cumprido.

Encontra a EXEQUENTE debochando dela diz:

Se depender dele irá ela morrer de fome, pois agora ele está com uma mulher de verdade.

Falta com a verdade perante este douto …